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Sérgio Moro critica possível alteração na Lei das Estatais

Na avaliação do ex-ministro da Justiça, medida serviria para "afugentar o investimento estrangeiro", além do loteamento político

O ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro criticou nesta quarta-feira (22) uma eventual mudança na Lei das Estatais. O assunto veio à tona após críticas à independência da Petrobras. [1]

“Mudar a lei das estatais só faria sentido se for para afugentar o investimento estrangeiro e abrir o caminho para Lula indicar José Dirceu para a Petrobras”, escreveu nas redes sociais.

Na sequência, Moro afirmou que “quem realmente deseja diminuir o preço da gasolina e do diesel não leva isso a sério”.

Contexto

A Lei das Estatais é datada de junho de 2016 e estipula um “estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias”. [2]

Entre as medidas previstas na legislação, que foi criada com o intuito de profissionalizar a gestão das empresas públicas, estão normas que estabelecem experiência prévia para a nomeação de membros no Conselho de Administração das companhias.

A medida é vista como uma espécie de blindagem que impede a ampla nomeação política dos mais altos cargos da companhia.

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