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Bolsonaro apresenta notícia-crime contra ministro do STF

Investigado na corte, presidente toma decisão menos de um ano após, sem sucesso, propor abertura de impeachment contra dois ministros no Senado
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta terça-feira (17) uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes, da mesma corte. Trata-se de mais um episódio que expõe a insatisfação de Bolsonaro com as investigações das quais é alvo.

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Na peça, que contém 21 páginas e é assinada pelo advogado Eduardo Magalhães, do Paraná, pede-se a instauração de uma investigação para apurar eventual cometimento de crime de abuso de autoridade e que Moraes seja oficiado para enviar a “cópia integral, volumes principais e apensos” dos autos do Inquérito das Fake News.

Dentre os argumentos citados para sustentar a notícia-crime, Moraes foi acusado pelo advogado de “continuar negando o acesso das defesas” de documentos solicitados, mesmo “sendo favorável aos investigados” dos inquéritos.

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Também foram destacadas decisões do ministro que não levariam em consideração relatórios ou manifestações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Outra crítica foi a “duração não razoável da investigação”, em relação ao inquérito das fake news, que já estaria transcorrendo no “dobro do lapso cronológico que o Supremo Tribunal Federal considera como capaz de causar constrangimento ilegal ao investigado por excesso de prazo”.

Investigado pelo STF, Bolsonaro toma a iniciativa menos de um ano após ter apresentado no Senado Federal um pedido de abertura de processo de impeachment contra Alexandre de Moraes, em agosto de 2021. O pedido acabou sendo negado, assim como outro pedido para impeachment de Luís Roberto Barroso.

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