Uma matéria publicada na noite desta sexta-feira (18) no G1, portal de notícias da TV Globo, afirma que existem “impostos recolhidos pela família Orleans e Bragança” no município de Petrópolis, no Rio de Janeiro, e associa o hipotético tributo com Dom Bertrand de Orleans e Bragança, um dos herdeiros de Dom Pedro 2º e conhecido defensor da restauração monárquica. A informação publicada pelo G1 é imprecisa.
Em primeiro lugar, o laudêmio – nome correto para o “imposto” a que a matéria se refere – na verdade não tem vinculação com o Poder Público. A taxa é de natureza privada e a cobrança é feita apenas no processo de transferência imobiliária (compra e venda, sobretudo) de parte das propriedades do município.
A taxa remonta à origem do terreno que compõe parcela do município de Petrópolis: uma fazenda que pertencia aos bens assumidos como particulares de Dom Pedro 1º e à antiga tradição de se ceder terras a terceiros em troca do direito de cobrar essa taxa perpetuamente.
A prática da cobrança do laudêmio, contudo, não é exclusiva em Petrópolis. Outras regiões do país, como algumas áreas costeiras, também pagam laudêmio para o governo brasileiro.
A segunda informação imprecisa publicada pela matéria do G1 diz respeito aos usufrutuários da taxa. Em vez de abranger todos os descendentes de Dom Pedro 1º, o laudêmio é um benefício explorado pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, uma empresa privada controlada por apenas alguns herdeiros do antigo Imperador – e cujas quotas podem ser comercializadas.
A parte da Família Imperial que tradicionalmente é aceita como legítima pretendente ao trono pelos monarquistas, também conhecida como “Ramo de Vassouras”, por outro lado, não usufrui do laudêmio. É justamente neste ramo que está Dom Bertrand de Orleans e Bragança, mencionado na matéria. Ele é o 2º na linha sucessória de pretendentes, atrás apenas de Dom Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial.
