fbpx
PUBLICIDADE

Ministério do Trabalho publica portaria contra discriminação a não vacinados

Pasta é comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni e se fundamenta em artigos da Constituição Federal que abordam, entre outros aspectos, a dignidade da pessoa humana
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
PUBLICIDADE

O Ministério do Trabalho e Previdência, comandado por Onyx Lorenzoni (DEM/RS), publicou no fim da noite desta segunda-feira (1º) uma portaria (620/2021) que proíbe a exigência, por parte dos empregadores, de certificado de vacinação de seus empregados ou futuros empregados. [1]

PUBLICIDADE

Chamada pelo órgão de “prática discriminatória e limitativa”, a portaria busca limitar a restrição da política tanto em processos seletivos para admissão como também por demissão por justa causa.

Por outro lado, a portaria afirma que os empregadores “poderão estabelecer políticas de incentivo à vacinação” visando “assegurar a preservação das condições sanitárias no ambiente de trabalho”.

PUBLICIDADE

Seriam exemplos desses incentivos o oferecimento de “testagem periódica que comprove a não contaminação”, incluindo a obrigatoriedade, se o empregador desejar, de que aqueles que não venham a apresentar carteira de vacinação se submetam à testagem periódica.

Leia também:  Barroso atende pedido e suspende portaria polêmica do Ministério do Trabalho

Para fundamentar a portaria, Lorenzoni se baseou em artigos da Constituição Federal que abordam, entre outros aspectos, “a dignidade da pessoa humana”, os “valores sociais do trabalho”, a promoção do bem de todos “sem quaisquer outras formas de discriminação” e que “é livre o exercício de qualquer trabalho […] atendidas as qualificações profissionais”.

Confira, abaixo, a íntegra da portaria:

Portaria MTP
Compartilhe essa notícia:

Obrigado por ter lido até aqui.

O Boletim da Liberdade tem um propósito: reportar diariamente fatos sobre a liberdade no Brasil e no mundo…

mas nós precisamos da sua ajuda para continuar esse trabalho.

Se você consome e aprecia nosso conteúdo, considere fazer uma assinatura. Com a sua contribuição, você ajuda a manter o site no ar (os custos são realmente altos) e ainda possibilita o nosso crescimento. Além disso, recebe benefícios exclusivos. Temos vários projetos na mesa que só serão viabilizados com maior quantidade de assinantes. Saiba mais e assine agora mesmo.

MARCAS APOIADORAS

Assine o Boletim da Liberdade e receba todas as segundas-feiras a coluna Panorama

error: Não é permitida a reprodução do conteúdo sem prévia autorização.
Are you sure want to unlock this post?
Unlock left : 0
Você tem certeza que deseja cancelar sua assinatura?