A Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo, presidida pelo deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP), criticou em nota a possibilidade de se quebrar o teto de gastos, como sugerido pelo ministro Paulo Guedes para a implementação do Auxílio Brasil com piso de R$ 300.
“O teto é um importante mecanismo para controlar os gastos públicos federais. Graças a ele, pela primeira vez na história, um governo terá, ao final da gestão, um gasto primário inferior ao obtido no início do mandato. Em 2021, a despesa representará 19% do PIB. Ao fim de 2018, esse percentual era de 19,3%”, ressaltou o comunicado.
A entidade também destacou que falar em teto de gastos não é apenas tratar de questão “econômica e contábil”. “A preservação do teto de gastos é uma questão de confiança”, diz o grupo.
“A adoção de práticas populistas e o uso político do orçamento encarece o crédito e trava o desenvolvimento. O país precisa de estabilidade para retomar o crescimento e a confiança dos investidores estrangeiros, ávidos por aplicar seus recursos em economia com regras estáveis e transparentes”, afirma o grupo.
“[A] Frente não está contrária à criação de um programa social que acolha as pessoas que ficaram para trás por conta da pandemia do novo coronavírus. A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo entende, contudo, que a eventual necessidade de assistência social deve caber dentro do atual regime fiscal, através da revisão de gastos e da aprovação de reformas estruturais que possam abrir espaço fiscal pela eficientização da máquina pública”, conclui o texto.
Nota FPBC contra PEC precatórios (1)
