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Deputado do NOVO protocola projeto para suspensão de aumento do IOF

O projeto de lei do deputado Gilson Marques (NOVO/SC) considera ilegal o decreto do governo; parlamentares da sigla criticaram diretamente o presidente da República
Gilson Marques (NOVO/SC), autor do projeto (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
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Os parlamentares do Partido Novo reagiram nesta sexta-feira (17) ao decreto do governo Bolsonaro que estabelece aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta é de autoria do deputado Gilson Marques (NOVO/SC) e coautoria do restante da bancada. [1]

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A proposta enviada pelo Executivo é de que as novas alíquotas entrem em validade a partir de 20 de setembro até 31 de setembro, com o objetivo declarado de financiar o novo programa assistencialista do governo. No entanto, os parlamentares do NOVO alegam que os tributos só podem ser criados ou reajustados por meio de uma lei.

“Nesse caso, o meio adotado é ilegal, pois um imposto regulatório está sendo usado como arrecadatório, em claro desvio de finalidade tributária, pois o governo já afirmou que pretende aumentar o IOF para bancar o Auxílio Brasil. Esse aumento é inconstitucional”, ressaltou Paulo Ganime (NOVO/RJ).

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“Ainda que o motivo seja nobre, não é a maneira correta de tratar desse tema. Além disso, precisamos de medidas que estimulem a economia, não jogar a responsabilidade para a população”, disse ainda Ganime. Marcel van Hattem (NOVO/RS) também se manifestou: “O presidente Jair Bolsonaro prometeu não aumentar imposto. Não tem cabimento!”. [2]

O deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP) também se manifestou sobre seu apoio ao projeto de lei de Gilson Marques: “Se o governo quer gastar mais, que corte despesas! Chega de aumento de imposto! (…) Além de eleitoreira, a medida do governo é juridicamente questionável”. [3]

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