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Barroso rebate ataques de Bolsonaro e fala de ‘falta de compostura’

No início da sessão remota desta quinta-feira (9), presidente do Tribunal Superior Eleitoral discursou sobre o populismo, criticou a situação do Brasil e respondeu ataques do presidente
Luís Roberto Barroso em foto de 2020 (Foto: Carlos Moura / STF)
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso, fez uma forte declaração na manhã desta quinta-feira (9) em resposta aos ataques proferidos pelo presidente Jair Bolsonaro à corte e ao sistema eleitoral nas manifestações da última terça (7).

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A fala se iniciou com uma exposição crítica do populismo, uma indireta ao governo Bolsonaro. “O populismo vive de arrumar inimigos para culpar pelos seus fiascos. Pode ser o comunismo, pode ser a imprensa, podem ser os tribunais”, disse.

Na sequência, Barroso listou um conjunto de estratégias usadas para a ascensão dos políticos populistas, incluindo “enfraquecer os fundamentos da democracia representativa” e destacou que o voto impresso, além de ser um retrocesso, já foi derrubado no Congresso.

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“O presidente da Câmara afirmou que após a votação da proposta, o assunto seria encerrado. Cumpriu a palavra. O presidente do Senado afirmou que após a votação da proposta, o assunto estaria encerrado. Cumpriu a palavra. O presidente da República, como ontem lembrou o presidente da Câmara, afirmou que após a votação da proposta, o assunto estaria encerrado. Não cumpriu a palavra. Seja como for, é uma covardia atacar a Justiça Eleitoral por falta de coragem de atacar o Congresso Nacional, que é quem decide a matéria”, ressaltou.

Ao fim, Barroso destacou que “insulto não é argumento, ofensa não é coragem, a incivilidade é uma derrota do espírito”.

“A falta de compostura nos envergonha perante o mundo. A marca Brasil sofre nesse momento uma desvalorização global. Não é só o real que está desvalorizando. Somos vítimas de chacota e desprezo mundial. Um desprestígio maior do que a inflação, que o desemprego, que a queda de renda, do que a alta do dólar, do que a queda da bolsa, do que o desmatamento da Amazônia, do que o número de mortos na pandemia, do que a fuga de cérebros e de investimentos. E pior do que tudo, a falta de compostura nos diminui diante de nós mesmos. Não podemos permitir a destruição das instituições para encobrir o fracasso econômico, social e moral que estamos vivendo. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns que compartilhamos e que estão nelas inscritos. A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-las”, finalizou.

Confira, abaixo, parte do discurso transcrito:

O populismo vive de arrumar inimigos para culpar pelos seus fiascos. Pode ser o comunismo, pode ser a imprensa, podem ser os tribunais. As estratégias mais conhecidas praticadas no mundo são: o uso das mídias sociais, estabelecendo uma comunicação direta com as massas para inflama-las; desvalorização e cooptação das instituições de mediações de vontade popular, como o legislativo, a imprensa e as entidades da sociedade civil; e a terceira estratégia, que é o ataque das supremas cortes, e cortes constitucionais, que têm o papel de em nome da Constituição limitar e controlar o poder. Em segundo lugar, vem o extremismo, que se manifesta pela intolerância, agressividade e ataque às instituições e às pessoas. É a não-aceitação do outro. O esforço para desqualificar ou destruir aqueles que pensam de maneira diferente. Cultiva-se o conflito do nós contra eles: o extremismo tem se valido de campanhas de ódio, de desinformação, de meias verdades e teorias conspiratórias que visam a enfraquecer os fundamentos da democracia representativa. Manifestação emblemática dessa disfunção foi a invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos, após a derrota nas eleições presidenciais. E, por aqui, não faltou quem pregasse a invasão do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Por fim, [vem] o autoritarismo. Esse fenômeno que sempre assombrou o nosso continente: a América Latina. Essa tentação permanente daqueles que chegam ao poder. Em democracias recentes, parte das novas gerações já não tem registros dos desmandos das ditaduras, com seu cortejo de intolerância, de violência e de perseguições. Por isso, muitas vezes, as novas gerações são presas fáceis desses discursos autoritários. Eu vivi a ditadura. Ninguém me contou. E vejo com tristeza pessoas que perderam a fé no futuro e têm saudades de um tempo bom que não houve. Ditaduras vêm com intolerância, violência e perseguições. Uma das estratégias do autoritarismo é criar um ambiente de mentiras, no qual as pessoas já não divergem apenas das suas opiniões, como é próprio da democracia; divergem quanto aos próprios fatos. Pós-verdade e fatos alternativos são palavras que ingressaram no vocabulário contemporâneo e identificam essa distopia em que muitos países estão vivendo. E uma das manifestações do autoritarismo no mundo afora é a tentativa de desacreditar o processo eleitoral e as instituições eleitorais para, em caso de derrota, poder alegar fraude e deslegitimar o vencedor. Visto esse cenário mundial, no qual nós não queremos entrar, eu falo brevemente sobre o Brasil e os ataques sofridos pela Justiça Eleitoral. Cenário nos quais nós não entramos porque instituições como o Congresso, o Poder Judiciário e a Suprema Corte não permitem. Passo, portanto, não apenas em defesa do nosso Tribunal, mas de toda Justiça Eleitoral; não apenas dos magistrados, mas de todos os servidores; eu passo a comentar as imputações que nos foram feitas. No tom com o vocabulário e a sintaxe que é capaz de manejar, o presidente da República fez os seguintes comentários que dizem respeito à Justiça Eleitoral e que passo responder:

1. “A alma da democracia é o voto”. De fato, o voto é o elemento essencial da democracia representativa. Outro elemento fundamental é o debate público permanente e de qualidade, que permite que todos os cidadãos recebam informações corretas, formem a sua opinião, e apresentem livremente os seus argumentos. Quando esse debate é contaminado por discursos de ódio, campanhas de desinformação e teorias conspiratórias infundadas, a democracia é aviltada. O slogan do momento brasileiro, ao contrário do propagado, parece ser: conhecerás a mentira, e a mentira te aprisionará.

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2. “Não podemos admitir um sistema eleitoral que não fornece qualquer segurança”. As urnas eletrônicas são totalmente seguras, como nós temos cansado de repetir. Em primeiro lugar, porque não entram em rede e não são acessíveis remotamente . De modo que podem tentar invadir os computadores do TSE e obter dados cadastrais (procuramos evitar isso, mas pode acontecer), podem fazer ataques de negação de serviços aos nossos sistemas. Mas nada disso é capaz de comprometer o resultado das eleições. A própria urna é que imprime o resultado e o divulga. E, repetindo à saciedade: os programas que processam as eleições tem seus códigos fontes abertos a todos os partidos, ao Ministério Público, à Polícia Federal, um ano antes das eleições. Estará à disposição dessas entidades em evento pública a partir do dia 4 de outubro, quando estaremos há 1 ano das eleições. Inúmeros observadores internacionais observaram o sistema com seus técnicos e atestaram a sua integridade. Ainda hoje, vou anunciar a comissão de transparência eleitoral com representantes das instituições públicas e da sociedade civil. […] O sistema é certamente inseguro para quem acha que o único resultado possível é a própria verdade. Para maus perdedores, não há remédio na farmacologia jurídica.´

3. “Nós queremos eleições limpas, com voto auditável e contagem pública de votos”. Não vou repetir cada item do que tenho dito: as eleições brasileiras são totalmente limpas, democráticas e auditáveis. E por esse sistema foram eleitos Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma e Bolsonaro. O sistema tem mais de 10 camadas de auditoria. Agora, prezados ministros e população brasileiras: contagem pública manual de votos é como abandonar o computador e regredir não à máquina de escrever, mais à caneta tinteiro. Seria um retorno ao tempo da fraude e da manipulação. Se tentam invadir o congresso nacional e o Supremo Tribunal Federal, imaginam o que não fariam nas sessões eleitorais. As eleições brasileiras são limpas, democráticas e auditáveis. […]

4. “Não podemos ter eleições onde pairam dúvidas sobre os eleitores”. Ou seja, depois de quase três anos de campanha diuturna e insidiosa contra as urnas eletrônicas, por parte de ninguém menos que o presidente da República, uma minoria dos eleitores passou a ter dúvidas sobre a segurança do processo eleitoral. Dúvida criada artificialmente por uma máquina governamental de propaganda. Assim que pararem de circular as mentiras, as dúvidas se dissiparão.

5. “Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral”. Presidente da República repetiu incessantemente que teria havido fraude na eleição na qual ele se elegeu. Disse eu, então, à época, que ele tinha o dever moral de apresentar as provas. Não apresentou. Continuou a repetir as informações falsas e prometeu, novamente, apresentar as provas. Após uma live que devera figurar em qualquer futura antologia de eventos bizarros, foi intimado pelo TSE para cumprir o o dever jurídico de apresentar as provas, se as tivesse. Não apresentou. É tudo retórica vazia, contra pessoas que trabalham sério e com amor ao Brasil. Retórica vazia, política de palanque. Hoje em dia, salvo os fanáticos que são cegos pelo radicalismo; e os mercenários, que são cegos pela monetização da mentira, todas as pessoas de bem falam que não houve fraude e quem é o farsante nessa história.

6. “Não é uma pessoa no Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro ou confiável”. Não sou eu mesmo que digo, ou nenhum de nós. Na verdade, todos os ex-presidentes do TSE, 15 ministros e ex-ministros do STF, atestam isso. Mas, na verdade, quem decidiu que não haveria voto impresso não foi o TSE, foi o Congresso Nacional. Para esse propósito, eu compareci à Câmara dos Deputados após três convites da autora da proposta [dep. Bia Kicis, do PSL/DF], do presidente da Comissão Especial [dep. Paulo Martins, PSC/PR] e depois por um convite pessoal do presidente da Câmara dos Deputados [dep. Arthur Lira, PP/AL]. Eu não fiz ativismo legislativo, ninguém fez ativismo legislativo. Nós fomos convidados a comparecer com o Congresso Nacional e participar de um debate público, aberto e franco sobre um tema importante que estava sendo discutido. Fui ao Congresso Nacional sim e lá expus as razões do TSE. Nós não temos verba para distribuir, não temos tropa, aqui ninguém troca voto. Fui lá, como vou a vários lugares, porque eu trabalho com a verdade e com a boa fé. São forças poderosas nessa vida, e as grandes forças do universo. A verdade realmente liberta: mas só aqueles que a praticam. Foi o Congresso Nacional, e não o TSE, que recusou o voto impresso – e, aliás, fez isso muito bem. O presidente da Câmara afirmou que após a votação da proposta, o assunto ficou encerrado. Cumpriu a palavra. O presidente do Senado afirmou que após a votação da proposta, o assunto estaria encerrado. Cumpriu a palavra. O presidente da República, como ontem lembrou o presidente da Câmara, afirmou que após a votação da proposta, o assunto estaria encerrado. Não cumpriu a palavra. Seja como for, é uma covardia atacar a Justiça Eleitoral por falta de coragem de atacar o Congresso Nacional, que é quem decide a matéria. 

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Concluo: insulto não é argumento, ofensa não é coragem, a incivilidade é uma derrota do espírito. A falta de compostura nos envergonha perante o mundo. A marca Brasil sofre nesse momento uma desvalorização global. Não é só o real que está desvalorizando. Somos vítimas de chacota e desprezo mundial. Um desprestígio maior do que a inflação, que o desemprego, que a queda de renda, do que a alta do dólar, do que a queda da bolsa, do que o desmatamento da Amazônia, do que o número de mortos na pandemia, do que a fuga de cérebros e de investimentos. E pior do que tudo, a falta de compostura nos diminui diante de nós mesmos. Não podemos permitir a destruição das instituições para encobrir o fracasso econômico, social e moral que estamos vivendo. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns que compartilhamos e que estão nelas inscritos. A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-las.

Com a benção de Deus, o Deus de verdade, do amor, respeito ao próximo; e com a proteção das instituições, um presidente eleito democraticamente com o voto popular tomará posse no dia 1º de janeiro de 2023. Assim será.

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