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É preciso diferenciar discurso político do cometimento de crime, diz Beltrão

Presidente do Instituto Mises Brasil relembrou debates do Brasil em defesa da liberdade de expressão e rememorou caso da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o tema
Helio Coutinho Beltrão é presidente do Instituto Mises Brasil e um dos principais nomes do movimento liberal brasileiro (Foto: Reprodução/YouTube)
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O economista Helio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil, defendeu em artigo publicado nesta quarta-feira (25) na “Folha de S. Paulo” que é preciso diferenciar o chamado “discurso político hiperbólico” com o cometimento de crime. [1]

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Na avaliação dele, essa seria a confusão que o Supremo Tribunal Federal estaria cometendo em algumas de suas decisões.

“Neste 2021, o Estado tem interferido com a livre expressão nas redes sociais, censurado discursos políticos hiperbólicos e punido economicamente vozes dissidentes (remoção da monetização de vídeos). Desta vez, os ataques à livre expressão partem principalmente do Judiciário e do Congresso (quebras de sigilo absurdas, como a do Brasil Paralelo)”, narrou, relembrando que, no início da década passada, o debate girava em torno da proposta do Poder Executivo de regular a mídia.

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Leia também:  Boletim da Liberdade subscreve manifesto em defesa da liberdade de expressão

Em seu texto, Beltrão relembrou ainda decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da década de 1960 que “estabeleceu critério para qualificar determinada incitação como criminosa”.

Segundo o presidente do Instituto Mises Brasil, a corte norte-americana “entendeu que não estariam protegidas pela Constituição as incitações de ações criminosas imediatas, iminentes (do estilo ‘aqui e agora’) e que fossem factíveis e prováveis de serem carreadas” e que “as demais incitações abstratas (na verdade, discursos políticos) […] estariam protegidas”.

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