O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou nesta sexta-feira (20) sua denúncia ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. [1][2]
Tendo, ao todo, 18 páginas, o texto é escrito em primeira pessoa e contextualiza providências recentes da corte contra o que chamou de seu “direito fundamental da liberdade de pensamento, que é perfeitamente compatível com o cargo de presidente da República e com o debate político”.
De acordo com a ação, “alguns ministros do Supremo Tribunal Federal têm flertado com escolhas inconstitucionais” e que não vê “qualquer sinal de autocontenção e, pior, não identifica qualquer mecanismo constitucional que delimite os poderes e eventuais excessos da Suprema Corte”.
Sobre Moraes, o presidente o acusa de não ter a “indispensável imparcialidade para o julgamento dos atos deste presidente” e que ele se comportaria de “forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções, ao descumprir compromissos firmados ao tempo da sabatina realizada perante o Senado Federal”.
A peça, ao fim, sustenta que seja enviado o pedido de destituição do cargo de Alexandre de Moraes à Mesa do Senado com base na Constituição Federal; que haja o “reconhecimento de crimes de responsabilidade” e a aplicação de “pena de inabilitação para o desempenho de função pública pelo prazo de 8 anos”.
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Ação Jair BolsonaroReação
Em nota divulgada em seu site oficial também na noite desta sexta-feira (20), o STF reagiu ao pedido. [3][4]
A corte diz que as instituições “buscam meios para manter a higidez da democracia” e “repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário”.
“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, destaca o texto.
A corte também pontua que “manifesta total confiança e independência e imparcialidade no ministro Alexandre de Moraes” e que “aguardará de forma republicana a deliberação do Senado”.
Notaoficial_STF20agosto
