A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) o projeto de lei que limita os chamados “supersalários”, reduzindo as possibilidades de pagamentos de compensações que, na prática, permitiam se furar o teto salarial do funcionalismo, atualmente em R$ 39,2 mil. [1]
O texto aprovado prevê quais pagamentos efetivamente podem ser considerados “indenizações” ou “ressarcimentos” e aplica, em alguns deles, limites de valor com base em percentual do salário.
Nesse contexto, uma das regras que foram endurecidas diz respeito ao auxílio-moradia. Ele somente poderá ser pago em caso da falta de disponibilidade ou de condição de uso de imóvel funcional. O servidor também não poderá residir com outro funcionário público que venha a receber o mesmo auxílio.
As regras, informa o site da Agência Câmara, vão valer não apenas para todas as esferas do governo (federal, estadual e municipal) como também para todos os poderes, englobando ainda o Ministério Público e a Defensoria, onde costumam ter alguns dos servidores mais bem remunerados do país.
Nas redes sociais, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) celebrou a aprovação, considerando-a uma vitória, mas que “nem tudo são rosas”. [2]
Na avaliação dele, “algumas das exceções que ficaram no texto são a mais pura mamata” e que “os servidores da elite do funcionalismo público que recebam quase R$ 40 mil ainda poderão receber essas mamatas que ultrapassam o teto constitucional”, mencionando como exemplo o auxílio alimentação, o auxílio moradia e o ressarcimento de plano de saúde.
“O trabalho contra os privilégios ainda não acabou. Esperamos que o Senado possa retirar esses abusos do texto”, complementou.
