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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul autoriza educação domiciliar

Projeto de autoria do deputado estadual Fábio Ostermann (NOVO) teve oposição unânime dos parlamentares do PT, do PDT e do PSOL, mas conseguiu vencer

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou uma lei nesta terça-feira (8) que contempla uma pauta muito desejada por vários liberais: a educação domiciliar (homeschooling). A iniciativa foi aprovada com 28 votos favoráveis e 21 votos contrários. [1]

O texto aprovado, que será encaminhado ao governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), para sanção ou veto, é de autoria do deputado estadual Fábio Ostermann, do Partido Novo e do movimento Livres. A iniciativa se dá em sequência a um entendimento do Supremo Tribunal Federal emitido em 2018.

De acordo com o órgão máximo do Judiciário brasileiro, o homeschooling não é considerado inconstitucional. No entanto, precisa de uma normatização para ser permitido. Para o STF, a prática só poderá ser admitida com a aprovação de uma lei que permita avaliar também a socialização do estudante educado em casa. [2]

O Distrito Federal sancionou uma lei semelhante no último mês de fevereiro, provocando críticas do Sindicato dos Professores, que foi à Justiça contra a decisão. A questão também deve ser avaliada este mês na própria Câmara dos Deputados, estabelecendo um entendimento nacional. [3]

O Conselho Tutelar e as secretarias municipal e estadual de Educação ficam encarregados, conforme o projeto, de fiscalizar o cumprimento dos critérios de sucesso pedagógico da modalidade de ensino. A iniciativa de Fábio Ostermann teve oposição unânime dos parlamentares do PT, do PDT e do PSOL.

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