O deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) conseguiu atuar pela retirada de pauta de um projeto de lei do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) que autorizava o Poder Executivo a, na prática, reestatizar a Embraer. [1]
A retirada de pauta ocorreu na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados em que a proposição estava sendo analisada.
O projeto original, proposto em 2020, destacava que “a Embraer foi uma conquista do povo brasileiro” e que a medida seria dar ao Estado Brasileiro “instrumentos capazes de fazê-lo inserir no concerto das nações, de forma soberana, enquanto nação desenvolvida e capaz de prover suas demandas de defesa nacional” em um contexto de crise no multilateralismo.
Crítica
Além do pedido de retirada de pauta, Alexis realizou um voto em separado defendendo a rejeição ao projeto.
O parlamentar destacou a evolução da empresa na iniciativa privada, tornando-se “a terceira maior fabricante de jatos comerciais do mundo e líder absoluta no segmento de até 130 assentos”.
Além disso, o liberal pontuou que, nesse período, a companhia passou, segundo ele, de 7.000 funcionários para 18.000 atualmente.
“A privatização da Embraer foi um processo amplamente debatido e consolidado há quase 30 anos e que, conforme demonstrado, foi extremamente bem-sucedido. Qualquer iniciativa como este projeto, ainda que tenha mero caráter autorizativo, vai na contramão do interesse nacional, uma vez que gera insegurança jurídica e perda de credibilidade internacional da empresa e do país”, avaliou, classificando ainda que uma eventual reestatização representaria um “retrocesso sob todos os pontos de vista”.
“Levada às últimas consequências, a referida proposição poderia gerar enorme desvalorização da Embraer e fuga de capitais do Brasil […] e sinalizaria que o país não respeita a livre iniciativa e intervém, indevidamente, em atividades econômicas”, justificou no voto. [2][3]
