A Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite desta quarta-feira (19) e o início da madrugada desta quinta (20), a Medida Provisória que permite que a União perca o controle acionário da Eletrobras – na prática, autorizando a sua privatização por meio da emissão de novas ações no mercado.
Em 2019, o Poder Executivo havia tentado fazer a agenda avançar, mas o projeto não decolou. Apesar de a permissão ser considerada uma vitória de caráter liberal, alguns pontos do projeto, especialmente complementados pelo deputado federal Elmar Nascimento (DEM/BA), relator na Câmara, foram duramente criticados por parlamentares que defendem essa linha de pensamento.
Um desses pontos foi a tentativa de se inserir no texto regras que obrigassem a companhia a contratar pequenas usinas de energia espalhadas pelo país, o que teria potencial, na prática, para aumentar o custo para o consumidor final.
Outro campo polêmico foi um dispositivo que permitiria aos empregados da Eletrobras que viessem a ser demitidos a compra de ações da companhia em valores equivalentes aos comercializados “cinco dias antes da edição da MP”, em fevereiro.
Na avaliação da bancada do NOVO, esse tipo de benefício seria “uma transferência direta para um grupo específico de pessoas de um bem da União, isto é, de toda a população” e que os pontos trazidos pelo deputado baiano “extrapolam os objetivos iniciais da MP ao tratar de questões gerais de funcionamento do setor elétrico”.
Mesmo tratando-se de privatização, no entanto, o texto autorizou ainda o governo federal a criar uma nova empresa pública. Ela se destinaria a separar da privatização dois valiosos ativos hoje sob controle da Eletrobrás: a Eletronuclear (responsável pelas usinas de Angra dos Reis) e a Itaipu Binacional.
Para não perder vigência, a Medida Provisória, agora, precisará ser aprovada pelo Senado Federal até junho. [1][2]
