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Justiça garante liberdade para Porta dos Fundos após sátira polêmica

Centro Dom Bosco, de orientação católica, havia proposto ação na Justiça do Rio pedindo indenização milionária após especial polêmico sobre Jesus em 2019
Foto: Reprodução/Facebook
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Em decisão judicial do último dia 21, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou uma ação proposta pelo Centro Dom Bosco, organização de viés católico, contra a produtora Porta dos Fundos por circunstância de um polêmico especial de natal exibido na Netflix em dezembro de 2019. [1]

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Para o grupo católico, o filme “A primeira tentação de Cristo” possuía “teor de agressividade e de ofensa às crenças, à fé, aos sentimentos dos católicos” e que “o direito à liberdade de expressão e artística não é absoluto, mas deve ser ponderado no confronto com outros valores protegidos constitucionalmente”.

Os autores também pontuaram que “é inviolável o direito de crença, que inclui o direito do homem de não ser ofendido em sua profissão de fé, nem ter dolosamente desprezados os seus valores religiosos” e que a produção possuiu “dolo de ofensa, visando à polêmica e o lucro”.

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Na avaliação da magistrada, que amparou-se em decisão do Supremo Tribunal Federal no mesmo sentido em recurso contra decisão liminar no passado, o pedido de indenização milionário (mais de R$ 2 milhões) não encontra fundamento no vilipêndio da fé por não haver “prática de ilícito, incitação à violência, discriminação e violação de direitos humanos nos chamados discursos de ódio”.

“Também não ocorreu no caso em julgamento qualquer intolerância religiosa, sendo que esta não pode ser confundida com a crítica religiosa, realizada por meio de sátira, a elementos caros ao cristianismo”, avaliou.

Apesar de negar os pedidos da parte autora, a Justiça isentou o Centro Dom Bosco de pagar os honorários de advogados da produtora Porta dos Fundos por considerar não ter havido má-fé na reclamação.

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