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Liberais reagem a veto da Justiça à estudante que fez homeschooling

Estudante foi aprovada em quinto lugar no curso de Engenharia Civil da Escola Politécnica da universidade, mas juíza considera que ensino domiciliar não é previsto na legislação
Estudante deixou a escola em 2018 (Foto: Arquivo Pessoal)
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Uma estudante paulista proibida pela Justiça de ingressar no curso de Engenharia da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) esteve no centro das discussões nesta sexta-feira (23). O motivo da proibição foi o fato de que ela adotou um caminho cuja possibilidade é defendida por muitos liberais no campo da educação: o homeschooling. [1]

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Elisa de Oliveira Flemer, de 17 anos, abandonou o ensino médio, afastando-se da escola desde 2018, e decidiu estudar em casa. Dedicando-se ao estudo seis horas por dia, de acordo com uma metodologia própria, ela alega quen tomou a decisão por aprender a matéria lendo a apostila minutos antes da aula.

“Fazia a lição ali em 20 minutos e ficava o resto da aula lendo, divagando, escrevendo, desenhando”, ela explicou ao site G1. Participando de vestibulares desde os 16 anos, ela conseguiu diversas aprovações, tirando quase mil na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

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Porém, apesar de aprovada em quinto lugar no curso de Engenharia Civil na USP, seu ingresso à universidade foi impedido por não ter completado formalmente o Ensino Médio. O Ministério Público concedeu uma liminar favorável a Elisa em outubro passado.

A promotora Maria do Carmo Purcini considerou que, por ser portadora do espectro autista e ter um excepcional desempenho, a estudante poderia fazer o curso. A juíza Erna Tecla Maria, da Vara da Infância e Juventude, porém, não acolheu a liminar.

“Em que pese a comprovação de ter sido aprovada em exame vestibular, a impetrante não logrou êxito em comprovar, através de documentos subscritos por profissionais especializados, ser possuidora de altas habilidades e maturidade mental para frequentar o ensino superior em detrimento da educação básica regular, que justifiquem a aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar”, justificou Erna. [2]

Conforme a decisão da juíza, o ensino domiciliar não está incluído entre os sistemas contemplados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Erna também mencionou a decisão do Supremo Tribunal Federal, no RE 888;815, que preconizou a inexistência de previsão legal para o homeschooling.

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Reação de liberais

Fundador do Instituto de Estudos Empresariais e colunista do Instituto Liberal, Roberto Rachewsky condenou a atuação estatal na educação. “Quando vemos com tristeza e inconformidade uma jovem de 17 anos ser impedida de cursar a faculdade depois de passar em quinto lugar no vestibular de engenharia, (…), temos certeza que para o governo não importa a educação, o aprendizado, mas sim, a burocracia, a doutrinação”, protestou. [3]

O deputado estadual Daniel José (NOVO-SP) também expressou sua indignação: “Ter um sistema educacional medíocre não é suficiente para o Brasil. Precisamos também barrar aqueles que conseguem chegar lá”, questionou. [4

O jornalista Ricardo Amorim lamentou: “Elisa tem a mesma idade de outros alunos da universidade e notas que comprovam altas habilidades, mas foi impedida de entrar na Universidade porque estudou sozinha. Como vamos nos desenvolver como país punindo, ao invés de incentivar talentos como ela?”. [5]

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Adolfo Sachsida, também fez questão de declarar seu apoio à estudante: “Elisa conquistou o direito de cursar engenharia na USP. Fica registrado aqui meu apoio.” [6]

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