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Ministério da Economia e Congresso divergem sobre Orçamento

Enquanto o ministro Paulo Guedes e o secretário do Tesouro Nacional pressionam por mudanças imediatas, consultorias do Legislativo querem sanção presidencial sem vetos

O polêmico projeto orçamentário aprovado para 2021 continua provocando sinais contrários emitidos pela equipe econômica do governo Bolsonaro e o Congresso nacional. Nesta sexta-feira (9), diferentes manifestações públicas expuseram a nítida discordância sobre a viabilidade do orçamento e seus efeitos para o governo.

Dentro do ministério da Economia, uma das manifestações foi a do secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. Ele enviou uma mensagem ao restante da equipe afirmando que há risco de criação de “obstáculos para o cumprimento das regras e normas que visam assegurar a responsabilidade fiscal”. [1]

Funchal falou abertamente que esse cenário pode levar à imputação de “crime de responsabilidade para as autoridades envolvidas”. O ministro Paulo Guedes, por sua vez, procurou dividir a autoria do problema, assumindo que o próprio ministério também cometeu erros na negociação, e mostrar confiança em um acordo.

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“Que deve ter tido erro da equipe econômica, sim. Certamente tem erro ali. Certamente tem erro quando um ministro pula a cerca e vai combinar um negócio que não estava combinado com a Segov [Secretaria de Governo], que é quem está conduzindo o acordo político. Deve ter tido erro pra todo lado”, afirmou. [2]

Guedes, entretanto, foi além e apontou que há “gente falando em nome do presidente que queria mais dinheiro para A, B ou C. Houve proposta, inclusive, de furar teto”. Ele não identificou quem seria o “ministro fura-teto”, apesar de o ano de 2020 ter sido marcado por atritos entre ele e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

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Reunido com operadores do mercado financeiro, Guedes comparou a negociação do orçamento a uma nave aterrissando no planeta Marte sob controle de macacos. “Você está aterrissando a nave em Marte. Aí chega um macaco lá, aperta três botões, chuta o painel e começa a desviar a nave”, disse o ministro no evento, segundo o Valor.

O ministro da Economia garantiu que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), porém, “não se desviou do acordo”, tendo uma postura adequada ao longo do processo. Paulo Guedes enfatizou que é inevitável que haja acordos políticos, mas eles precisam “caber nos Orçamentos públicos”. [3]

Ao contrário de Funchal e Guedes, o Congresso não dá sinais de ver problemas no projeto orçamentário. Em notas técnicas publicadas por consultorias da Câmara e do Senado, a recomendação é que o presidente Jair Bolsonaro sancione o projeto sem vetos.

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As consultorias não reconhecem o argumento de Funçal de que a sanção do projeto possa implicar crime de responsabilidade e acreditam que eventuais distorções podem ser corrigidas posteriormente sem problema algum. “Não se identificou conduta tipificada como crime de responsabilidade, em razão de sanção ou veto do projeto de lei”, resume a nota técnica do Senado.  [4]

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