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‘O Brasil precisa de um choque grande de liberalismo’, avalia Daniel Coelho, novo presidente da Frente pelo Livre Mercado

Parlamentar do Cidadania assumiu, no final de fevereiro, posto então ocupado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) e conversou com o Boletim sobre reforma tributária, governo Bolsonaro, intervencionismo, vacinação e prioridades do grupo
Daniel Coelho assume a presidência da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, antes liderada por Kim KataguIri (Foto: Reprodução/Instagram)

O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania/PE) assumiu no final de fevereiro a presidência da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado. A iniciativa, lançada no início de 2019, tem entre seus objetivos a defesa da livre iniciativa, a desburocratização e a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. [1]

Para abordar as prioridades da frente para o ano de 2021 e temas como a atuação do governo Bolsonaro no campo da liberdade econômica e a perspectiva da livre iniciativa para 2022, o parlamentar concedeu uma entrevista exclusiva ao Boletim da Liberdade.

Na avaliação de Daniel Coelho, entre outros pontos, o governo “deixou todo mundo de orelha em pé e extremamente preocupado” após a mudança de comando da Petrobras e avaliou que o desafio da frente é “criar um ambiente de pressão para empurrar o governo, cada vez mais, para uma agenda de liberdade econômica maior no país”.





Ao longo da entrevista, o deputado também falou de temas como a liberdade de as empresas poderem importar vacinas, o risco da desindustrialização do país e possibilidades de reforma tributária. Confira:

Boletim da Liberdade: O sr. assumiu no final de fevereiro a presidência da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado. Quais são as prioridades em que o grupo pretende atuar em 2021?

Daniel Coelho: A prioridade da frente é o ambiente de negócios, a questão da desburocratização, a reforma tributária, a reforma administrativa, que são um conjunto de reformas que melhoram o ambiente para quem quer investir, quem quer gerar empregos. A gente tem uma Medida Provisória também sendo gestada no governo, que é o que está sendo chamada da “MP da Liberdade Econômica 2” ou “MP do Ambiente de Negócios”, que vai ser um instrumento importante porque, além daquele texto que vem do governo, a frente pode trabalhar também no sentido de aprimorá-la e tentar melhorar a situação do investidor brasileiro. Então, terminam as duas reformas – a Administrativa e a Tributária – e essa Medida Provisória, junto com qualquer processo de desburocratização e declive fiscal sendo prioridades de curto prazo para a frente parlamentar.

Boletim da Liberdade: O governo do presidente Bolsonaro chegou à segunda metade. Como o sr. avalia o compromisso dessa administração com uma agenda da liberdade econômica no país?





Daniel Coelho: O governo tem vários atores. Apesar de a gente enxergar que, em alguns segmentos do governo, especificamente no Ministério da Economia, há um convencimento de que a liberdade econômica traz resultados para o Brasil – e não só na questão econômica em si, mas também por ter impacto social, na geração de empregos e diminuição da pobreza -, a gente tem as resistências também, a medida que as eleições se aproximam. A gente vê as pressões dentro do governo, de um populismo e intervencionismo estatal em diversas áreas da economia.

Então, eu vejo que o governo é um governo que termina transitando entre momentos da defesa da liberdade econômica e momentos da busca por um maior intervencionismo e populismo, sejam eles fiscais ou de gestão de empresas públicas. O exemplo recente, da Petrobras, deixou todo mundo de orelha em pé e extremamente preocupado. E também a falta de empenho em algumas reformas que são essenciais termina nos preocupando.

Um dos papéis da Frente Parlamentar [pelo Livre Mercado] é, nesse jogo de pressões de lado a lado, criar um ambiente de pressão para empurrar o governo, cada vez mais, para uma agenda de liberdade econômica cada vez mais no país.

O Brasil ainda precisa de um choque grande de liberalismo, a gente tem um país com uma burocracia extrema, com uma carga tributária extremamente alta, com um nível de complexidade tributária também muito alta e é essencial a gente conseguir avançar também nesse sentido para que o Brasil se modernize e vire, de fato, um lugar de oportunidade.





Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Boletim da Liberdade: Em fevereiro, o presidente trocou o comando da Petrobras e criticou reajustes de preço na estatal – em parte, pressionado por caminhoneiros, que poderiam entrar em greve. É possível acreditar em um Brasil em que o mercado de combustíveis seja livre, com preços regulados pelo próprio mercado e totalmente desestatizado? Caso sim, quais seriam os passos para isso?

Daniel Coelho: O exemplo da Petrobras e da maneira como o governo agiu suscitou ironias, que foram colocadas em segmentos da imprensa e da sociedade, como se estivesse começando um novo mandato de Dilma (PT) pela forma parecida das decisões tomadas por ela. A gente sempre vive uma pressão muito grande. O combustível mexe na inflação, mexe no bolso da classe média, mexe com o caminhoneiro e é tema de grande sensibilidade.

O que precisamos realmente [para implementar] um mercado livre de combustíveis, bem como de todas as commodities do país, é a conscientização da população. O que precisa ser compreendido é que commodities que têm preço estabelecido através do mercado internacional e do dólar vão ter uma variação que está relacionada à variação da moeda. O grande problema da alta de combustíveis no Brasil é que ela não está [baseada] em uma política de variação do preço vinculada ao dólar.

Ela está na desvalorização do real e a desvalorização do real se deu pela falta de reformas, pelo desequilíbrio nas contas públicas, pela falta de confiança no país. Então não basta você gritar e dizer que está a favor do mercado e de uma agenda liberal: é preciso praticar a confiança, e aí é onde entra também a falta de estabilidade política e comportamental do governo.





O governo que cria atritos e confusões desnecessárias gera desconfiança e desvaloriza a moeda; desvalorizou a moeda, aumenta-se o preço dos combustíveis e aí você tem pressão social e vem o intervencionismo como possível solução mágica, o que é equivocado.

Se a gente quiser, de fato, fazer uma política para recuperação do poder de compra da população e por preço de combustível que seja compatível com a renda dos brasileiros, o que precisamos de verdade é o equilíbrio fiscal e confiança no mercado internacional para que a gente tenha uma recuperação do valor do real frente a outras moedas .Consequentemente, o combustível ficará mais barato para a população brasileira.

Boletim da Liberdade: Em decorrência da pandemia, discutiu-se muito sobre o quão oportuno seria a possibilidade de as empresas poderem livremente importarem vacinas para aplicação em seus funcionários. Qual é a avaliação do sr. sobre esse tema?

Daniel Coelho: É um erro proibir que empresas possam importar e aplicar vacinas em seus funcionários. A gente tem uma dificuldade imensa, nós temos uma quantidade de vacinas produzidas do ponto de vista global menor do que a quantidade de pessoas que precisam se vacinar, e toda soma de esforços é positiva.





Inclusive quando as empresas importam livremente as vacinas e aplicam em seus funcionários, temos aí dois impactos positivos da sociedade como um todo e até para o governo: primeiro, esse era um dinheiro que o governo teria que gastar e agora será investido pela iniciativa privada, portanto temos economia nas contas públicas; e a capacidade de segurança sanitária para a população é aumentada.

No momento em que temos empresas de grande fluxo, principalmente no varejo e prestação de serviços, onde temos uma grande circulação de pessoas, onde todos os funcionários vacinados, eles deixam de ser vetor de contaminação. Então até no setor sanitário e no combate ao vírus, quanto mais livre for o mercado e maior for a possibilidade de as empresas importarem vacinas, melhor para a sociedade – tanto do ponto de vista econômico, como também na saúde da população brasileira.

Andre Borges/Agência Brasília

Boletim da Liberdade: Algumas empresas deixaram ou ameaçaram deixar o Brasil nos últimos meses – caso, por exemplo, da Sony e da Ford. Em que medida abrir o mercado é solução ou ameaça à industrialização nacional?

Daniel Coelho: A gente sabe que parte das ameaças vem da confusão e da falta de coerência e estabilidade na política tributária do Brasil e de incentivos. Os incentivos sem vocação sempre deixam o país numa posição de ser colocado contra a parede. Se você tem uma clareza tributária e uma diminuição da burocracia, você gera estabilidade e segurança.

A ameaça de perder novos investimentos ela está correlacionada à questão tributária: à confusão tributária do Brasil. Mas, também, o Brasil tem perdido nos últimos tempos a sua capacidade de formação de mão de obra qualificada como o mercado exige.

Precisamos trabalhar nos dois pontos: a questão da formação de mão obra, a clareza tributária e [em] um terceiro elemento, que é o elemento logístico. O Brasil tem portos que se assemelham aos padrões internacionais, mas temos uma deficiência completa em uma rede de ferrovias quase inexistente e na nossa rede rodoviária em péssimo estado. Evidente que não estimula alguém produzir em nosso país quando você não tem nem clareza tributária nem a logística adequada.

Boletim da Liberdade: De acordo com o estatuto de criação, um dos objetivos da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado é a defesa flexibilização das relações de trabalho. Mesmo com a possibilidade de terceirização das atividades-fim, conquista da última reforma trabalhista, a chamada “pejotização” ainda é uma questão dos tribunais e que, não dificilmente, reverte em condenações para os empregadores. Flexibilizar de forma efetiva a CLT sem recorrer a atalhos, reduzindo os custos para o empregador, está na pauta do Congresso?

Daniel Coelho: Os debates polêmicos sobre a “pejotização” e a terceirização terminaram sendo pauta grande do período do governo Temer. A gente lembra que, naquele período, foi quando avançou a reforma trabalhista e também foi naquele período promovido o debate mais intenso na questão da terceirização.

O atual governo sequer tratou da questão trabalhista e está muito evidente que, se nós não mudarmos nossa legislação trabalhista para uma efetiva mudança nos conceitos da CLT, o Brasil sempre terá essa questão como um gargalo. A gente fez uma reforma trabalhista que foi extremamente suave. Ela não mexeu na estrutura da CLT.





A reforma trabalhista criou alguns mecanismos mais modernos, e também teve conquistas quando enfrentou a estrutura sindical extremamente poderosa do Brasil. Mas, de fato, os custos continuam sendo extremamente elevados. Apesar de essa pauta existir em segmentos do Congresso, principalmente na Frente pelo Livre Mercado, a gente sente a ausência do governo, até do Ministério da Economia, quando trata desse assunto.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Boletim da Liberdade: Uma das reformas em discussão no Congresso Nacional é a tributária. Há algum modelo que o sr. acredite que seja mais ou menos propício ao livre mercado? Por exemplo, uma nova CPMF.

Daniel Coelho: A CPMF é um imposto regressivo, estimula o caixa 2 e a circulação de dinheiro em espécie não contabilizado. De todas as soluções, ela é uma das piores. Ela é cômoda para o governo porque termina sendo uma injeção de dinheiro na veia. Mas, como resultado do planejamento tributário para o país, é muito ruim.

A mudança na tributação brasileira deve se dar pela simplificação. A gente não pode, vivendo a crise fiscal que vivemos no país, falar simplesmente na carga tributária. Simplificar o modelo tributário brasileiro, acabando com uma série de impostos e unificando-os numa menor quantidade de produtos já traz muita clareza e estímulo ao empreendedor.

As questões regionais também são importantes [de serem tratadas]: as guerras fiscais entre estados terminam sendo sustentação artificial para economias locais, mas com imenso prejuízo nacional. Então é importante que, através de um processo de “desmame”, acabem-se as concorrências locais e as guerras fiscais locais que terminam não beneficiando a sociedade como um todo, mas sim trazendo benefícios localizados e com prejuízos.

Boletim da Liberdade: Quando o Brasil, ao que tudo indicava, iria retomar a rota de crescimento, veio a pandemia do coronavírus e derrubou a economia. Nas eleições de 2022, como o sr. acredita que o tema do livre mercado e da liberdade econômica seguirá sendo atrativo como esperança e solução para a crise, mesmo com medidas intervencionistas sendo tomadas mundo afora, inclusive no Brasil?





Daniel Coelho: É evidente que, em um momento de crise, as intervenções ganham força e até economias liberais consolidadas tiveram atitudes intervencionistas ou diretas para a população. O formato do auxílio emergencial brasileiro também estabeleceu-se em economias liberais consolidadas e isso é inevitável em momentos de crise. O que não pode acontecer é que essas políticas se tornem políticas permanentes.

A gente lembra das medidas anticíclicas adotadas no Brasil no período da crise econômica de 2008 e 2009 e, na verdade, o prejuízo daquele processo é imenso para o Brasil até hoje porque as medidas anticíclicas acabaram se tornando medidas permanentes, quebraram o país e o seu equilíbrio fiscal.

Mesmo que seja tolerado algum tipo de intervenção no momento de crise, isso nunca pode ser política de estado. A liberdade econômica e o livre mercado do ponto de vista científico foram a única maneira que fez nações enriquecerem e mudarem de patamar, inclusive quando falamos de IDH e indicadores sociais.

Se você observar o episódio chileno na década de 1980 com reformas liberais e abertura de mercado; quando você observa a Coreia do Sul, que era uma nação pobre e desindustrializada; quando você observa o início da década de 1980, com o processo ocorrido no Reino Unido, um país que naquela época era extremamente decadente e vivendo da sua história passada, mas sem nenhuma perspectiva de futuro, a gente tem aí três exemplos… um na América do Sul, outro na Ásia, outro na Europa.

Países que adotaram o livre mercado através de reformas liberais conseguiram não só o rápido desenvolvimento econômico como também a evolução cultural e social de seus países e de suas nações.

O que precisa ser defendido em 2022 é uma agenda de país que trate de forma racional a necessidade de modernização da nossa economia e de menos interferência e intervenção estatal; e que se tenha clareza que, apesar dos avanços, e eles houveram, não há como negar; que é um exagero que a gente tenha atualmente um governo liberal ou que de fato defende por completo a economia de mercado.

Ainda temos um governo que principalmente no pós pandemia acabou abusando do intervencionismo principalmente para tentar dialogar com o populismo e com segmentos que são minoritários na sociedade brasileira.





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