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Facchin anula condenações de Lula na Lava Jato de Curitiba

Em decisão monocrática, ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, compreendeu que ex-presidente não deveria ter sido julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, do ex-juiz Sérgio Moro
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Uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (8) vai balançar o mundo político. O magistrado anulou todas as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, em decorrência da Operação Lava Jato e julgadas na 13ª Vara Federal de Curitiba. [1]

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Como reportado pelo G1, com a medida, “o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível”, não estando mais implicado  na Lei da Ficha Limpa.

O gabinete do ministro, informa o site “O Antagonista”, diz que Facchin “entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar Luiz Inácio Lula da Silva. Ao órgão cabia apenas julgar fatos relativos aos desvios comprovados como oriundos do esquema de corrupção da Petrobras. [2]

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“Nas ações penais envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, assim como em outros processos julgados pelo Plenário e pela Segunda Turma, verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública”, diz nota enviada pelo gabinete do ministro à imprensa.

A decisão foi tomada com base em pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-presidente. O arquivo completo encontra-se abaixo:

HC 193726 ED

Veja, abaixo, a nota do ministro Fachin:

Nota a Imprensa HC 193726 (1)
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