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OAB pede uso de R$ 1,2 bilhão da Lava Jato para enfrentar Covid

De acordo com a peça assinada pelo presidente da Ordem, o advogado Felipe Santa Cruz, haveria ainda um total superior a R$ 1,2 bilhão disponíveis em conta e sem destinação definida
Felipe Santa Cruz (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Felipe Santa Cruz, solicitou nesta segunda-feira (1º) ao ministro Ricardo Lewandoski, do Supremo Tribunal Federal, que os recursos recuperados e sem destinação prevista em decorrência da Operação Lava Jato sejam utilizados na imunização contra a Covid-19.

Ao todo, seriam mais de R$ 1,2 bilhões custodiados se somadas às quantias declaradas na Justiça do Paraná e do Rio de Janeiro, segundo a peça obtida pelo Boletim da Liberdade e divulgada originalmente pelo site Congresso em Foco.

No texto, a OAB ressaltou que a “ação foi ajuizada em face das ações e omissões do Poder Público Federal, especialmente da Presidência da República e do Ministério da Saúde, consubstanciadas na mora em fornecer à população um plano definitivo nacional de imunização”.





De acordo com o documento, a Procuradoria Geral da República havia informado que havia de “saldo disponível” em contas judiciais no Paraná o montante de R$ 696,18 milhões de reais. Já no Rio de Janeiro, a quantia custodiada seria de R$ 552,57 milhões. Em ambos os casos, não haveria destinação prévia determinada.

“Desse modo, tendo em vista a existência de mais de 1,2 bilhões de reais provenientes da recuperação financeira relacionado à operação Lava-Jato e que não possuem destinação específica, o CFOAB [Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil] requer a concessão da medida liminar para determinar que estes valores sejam destinados ao plano nacional de imunização contra o coronavírus”, diz a nota. [1]

Levantamento feito por consórcios de veículos da imprensa aponta que, até o dia 27 de fevereiro, 6,5 milhões de pessoas já haviam sido imunizadas no Brasil. Os principais imunizantes do país são a Coronavac, desenvolvida em parceria do Instituto Butantan com a farmacêutica chinesa Sinovac, e a conhecia “Vacina de Oxford”, realizada em parceria com a Universidade de Oxford com o laboratório AstraZeneca – no Brasil, o modelo deve ser, posteriormente, replicado na Fiocruz.

Veja, abaixo, o documento da OAB:

Pet reiterar liminar - ADPF 770 (1) (1)




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