O presidente Jair Bolsonaro sancionou e entrou em vigor nesta quinta-feira (25) a lei complementar sobre a autonomia do Banco Central. A medida foi defendida por liberais e é vista como positiva pelo mercado.
A partir de agora, os presidentes do Banco Central terão mandatos fixos e não coincidentes com os do presidente da República, tendo cada um duração de quatro anos e com direito a uma recondução.
A indicação de presidente do Banco Central seguirá sendo feita pelo presidente da República e, tal como já ocorria, precisará de aprovação no Senado – à exceção é no caso de recondução.
A demissão, por sua vez, ganha regras. O presidente do Bacen só poderá ser demitido “a pedido”, sendo os problemas permitidos doença “que incapacite o titular para o cargo”, condenação definitiva por ato de improbidade ou crime em que a pena proíba o exercícios cargos públicos.
O único cenário de demissão contra a vontade própria se daria por “comprovado e recorrente desempenho insuficiente”. Neste último caso, a demissão precisaria ser aprovada pelo Senado. [1]
Em evento ocorrido em Brasília nesta quarta-feira (24), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, celebrou a autonomia como colocar o Brasil “em linha com as melhores práticas internacionais”. Na avaliação dele, a medida “facilita nosso trânsito no mundo, inclusive nos ajudando a entrar na OCDE”. [2]
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