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Câmara aprova autonomia do Banco Central, mas Kim prevê derrubada no STF

Parlamentar liberal analisou a jurisprudência da corte e compreendeu que PLC aprovado na Câmara tem "vício insanável de origem"; em discurso, ainda criticou o governo por não verificar isso
Kim Kataguiri (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
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A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (10) por 339 votos a favor, 114 contrários e 1 abstenção o texto-base do Projeto de Lei Complementar que prevê a autonomia do Banco Central. A iniciativa, contudo, na avaliação do deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP), deve ser derrubada no Supremo Tribunal Federal por razões de formalidade.

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Em discurso no tempo de liderança do DEM pouco antes de ser divulgado o resultado, o parlamentar liberal frisou que há vício de origem pois o Supremo, em decisão anterior, já considerou que esse tipo de decisão deve ser proposta pelo Poder Executivo, não bastando ser apensado em projeto enviado pelo Planalto ou recebendo sanção presidencial.

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“Existe um vício insanável e esse Congresso Nacional e o Governo Federal vão reclamar, posteriormente, porque o Supremo, infelizmente, vai derrubar a autonomia do Banco Central. E isso por jurisprudência muito bem firmada pelo Supremo Tribunal Federal”, alertou. O PLC aprovado pela Câmara foi apresentado por um senador.

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“O que diz a letra da lei é que matérias que dizem respeito à organização da administração e organização dos órgãos da administração pública federal devem vir do Poder Executivo Federal. Não é isso o que aconteceu no caso dessa matéria”, concluiu.

Kataguiri também aproveitou para criticar o governo por não ter a “competência de articular politicamente a aprovação de um projeto que esteja dentro da legalidade e das formalidades exigidas e depois vai reclamar que está sendo impossibilitado de governar”.

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