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Justiça criminal concede habeas corpus para associação plantar maconha

Decisão seria fruto de habeas corpus coletivo e foi baseada em laudos médicos que afirmam que substância pode ser necessária no combate à epilepsia, dores crônicas, autismo e doença de Parkinson
(Foto: OpenRangeStock/Thinkstock)

Uma associação de São Paulo obteve na Justiça um habeas corpus coletivo que lhe permite cultivar maconha para fins medicinais. A medida, de acordo com o divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo nesta terça-feira (9), é inédita no país. [1]

Segundo a publicação, o instrumento foi obtido na justiça criminal e, com isso, desde a semana passada, tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar ficaram legalmente impedidas de realizar diligências contra os associados do grupo.

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Ao todo, seriam cerca de 20 pessoas que passariam a ter acesso à planta, produção de medicamentos, além do fornecimento de mudas.

A decisão teria sido respaldada por laudos médicos “que comprovam a necessidade do uso de substâncias extraídas da maconha”, para tratamento de questões como epilepsia, dores crônicas, autismo e doença de Parkinson.

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