Nesta quinta-feira (8), a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, coordenada pelo deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG), apresentou, na companhia do ministro da Economia Paulo Guedes e do presidente da Câmara Rodrigo Maia, sua agenda ambiciosa. A ideia é incluir servidores atuais nos efeitos da reforma. [1]
Mitraud comentou que a proposta de reforma apresentada ao Congresso em setembro, sem contemplar os servidores atuais, não é suficiente. “Um dos principais objetivos da reforma é reduzir as desigualdades que existem no serviço público, tanto em relação ao setor privado como entre as diferentes esferas e poderes”, avaliou, ponderando que excluir os servidores e magistrados atuais faria com que a reforma não atendesse a esse propósito.
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Na visão de Mitraud, a reforma administrativa precisa se concentrar em quatro eixos principais. O primeiro deles seria a já apontada redução de distorções. Em segundo lugar, a modernização da gestão de pessoas, “área onde há mais possibilidades de avanços na administração pública brasileira”, incluindo a modernização dos concursos públicos. A esses dois eixos se somariam a segurança jurídica e a modernização da estrutura organizacional. [2]
A Frente sugere ainda a vedação de concessão de licença remunerada para servidores que decidam ser candidatos e o fim de aposentadorias vitalícias com salários integrais. As sugestões também incluem uma mudança na proposta relativa ao poder Executivo: o presidente não poderia extinguir, transformar ou fundir órgãos por decreto.
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