O advogado Rodrigo Mezzomo, que tem enfrentado desde as eleições de 2016 uma luta para ver reconhecidas no Brasil as candidaturas avulsas (sem filiação partidária) no processo eleitoral, requereu novamente à Justiça o registro de uma chapa independente para disputar a Prefeitura do Rio.
Em 2016, a negação para a candidatura avulsa na disputa ao mesmo cargo havia sido negada, estopim que suscitou uma longa batalha nos tribunais que levou, em 2018, o caso a chegar ao plenário do STF.
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Na ocasião, com relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, os ministros votaram pela admissibilidade do recurso e a darem repercussão geral ao futuro julgamento da causa que analisará o mérito – uma vitória para quem defende a pauta, pois em caso de julgamento positivo, pela constitucionalidade desse modelo, poderá haver permissão ampla às candidaturas avulsas no país.
O argumento de Mezzomo se baseia no Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é um dos países signatários. Por meio dele, seria possível interpretar que exigir a filiação partidária à plena participação política do processo eleitoral seria uma violação aos direitos humanos.
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Segundo Mezzomo, o pedido à Justiça Eleitoral do Rio em 2020 chega ainda mais robusto do que em 2016. A Procuradoria-Geral da República, quando chefiada por Raquel Dodge, emitiu parecer favorável à pauta; o atual procurador-geral, Augusto Aras, teria já se manifestado favorável à constitucionalidade do mérito, que também teria sido reforçado pelo vice-procurador-geral eleitoral do Brasil.
“Razões jurídicas temos de sobra”, pontuou Mezzomo ao Boletim da Liberdade. No requerimento enviado ao TRE, o advogado renunciou recursos públicos e solicitou que o registro seja deferido com o número 99, que deveria ser programado nas urnas eletrônicas. Ele teria como candidato a vice-prefeito o também advogado Rodrigo Rocha Barbosa e, aprovado pelo TRE, receberia o CNPJ eleitoral.
Seguindo a legislação, o advogado também apresentou um programa de governo batizado com o nome “O resgate do Rio – Ordem, Bom Governo e Liberdade”.
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