A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) tem sido criticada por eleitores e apoiadores à esquerda por ter votado favorável a uma emenda que incluiu em um projeto de lei a possibilidade de anistia a dívidas tributárias de igrejas.
O texto foi incluído por um parlamentar da bancada evangélica em um projeto que, originalmente, tratava apenas sobre pagamentos de precatórios. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o montante que poderia ser perdoado pode somar R$ 1 bilhão, pois anula autuações feitas pela Receita Federal pela falta de pagamento do CSLL [1][2]
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Em uma publicação nas redes, a parlamentar comunista afirma que “esta matéria jamais seria” de sua “iniciativa”, pois tem “posição contrária”. Mas “independente” de sua opinião, votou favorável “de acordo com a orientação” da bancada da sigla, o que seria “de praxe nas decisões finais do PCdoB no Parlamento”. [3]
Justificativa do PCdoB
Posteriormente, a parlamentar publicou uma nota assinada pela líder da bancada, a deputada federal Perpétua Almeida, que tentou explicar aos eleitores a razão do apoio à emenda.
Entre outros argumentos, a líder dos comunistas afirma que a orientação foi favorável pois a Constituição determina a não cobrança de qualquer imposto sobre templos e que “o texto aprovado não trata da tributação ou de perdão de dívidas de pessoas físicas relacionadas a essas igrejas. [4]
“Para o PCdoB, a ação fiscal do Estado deve estar dirigida ao combate à fraude e ser direcionada prioritariamente aos grandes sonegadores, às pessoas físicas detentoras de grande patrimônio e não mirar ações sociais realizadas por instituições religiosas”, pontuou a nota.
Eleitores, contudo, mesmo à esquerda, seguiram-se críticos ao partido e ao posicionamento. “Nada justifica. A liberdade religiosa não depende de isenção de impostos”, disse um internauta. Outro pontuou que a proposta significa “passar pano para erros e a exploração do povo”. [5][6]
Os únicos partidos que orientaram voto contrário à emenda foram, no campo da direita, o NOVO e, no campo progressista, o PSOL. [7]
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