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Desburocratização: mais de 3 mil decretos já foram revogados, diz ministro

Em entrevista, o ministro Jorge Oliveira falou sobre projetos de desburocratização e o “revogaço” dos mais de 305 atos normativos ineficientes nos últimos dias; mais de 3 mil decretos foram revogados desde 2019

- Publicado no dia
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Cartórios, processos, validação de documentos, filas intermináveis e muita burocracia: procedimentos que geralmente estão atrelados aos serviços prestados pelo governo e que podem travar a abertura de empresas e novos negócios; um processo interminável que gera ônus para a população e para o Estado.

Adotada como agenda prioritária no governo federal, a chamada “transformação digital” visa reduzir procedimentos burocráticos e facilitar a relação entre a população e as instituições públicas que fornecem serviços diversos – uma aproximação que deve impactar a economia brasileira nos próximos anos.

Escolhido como encarregado para capitanear o processo de transformação digital, Jorge Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, é um dos responsáveis pela digitalização de mais de 850 serviços prestados pelo governo – muitos inaugurados no período pós-pandemia, que acelerou a necessidade do atendimento não-presencial da população. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da EBC, o ministro falou sobre o processo de desburocratização e o “revogaço” dos mais de 305 atos normativos ineficientes nos últimos dias. A secretaria informa que, em pouco mais de 600 dias, mais de 3 mil decretos foram revogados.


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“Aproveitamos todas as iniciativas dos governos anteriores que buscavam facilitar os serviços para a população. Nosso interesse é atender as pessoas mais simples de maneira mais rápida e eficiente. A digitalização é uma realidade”, afirmou.

Entre as ações com maior abrangência, o ministro afirma que a digitalização dos serviços do INSS foi significativamente impactante, e mudou a forma como as pessoas usam os serviços públicos. “A pessoa só precisar buscar uma agência se não tiver acesso [à internet] ou quando demandar uma perícia presencial”, explicou. “Trabalhamos em coordenação com todos os ministérios buscando identificar que serviço prestamos e como torná-lo mais simples para a população.”

Economia

Sobre a economia gerada pela transformação digital e pela realocação racional de recursos, o ministro afirmou que há uma preocupação com a administração dos impostos dos contribuintes, e que acredita ser essencial alocar de forma responsável os recursos. “O dinheiro não é do governo, é de todas as pessoas. Verificamos todos os contratos e tentamos otimizar os espaços entre ministérios. Um grande exemplo é a Imprensa Nacional, que não necessita mais de maquinário e pode compartilhar o espaço [físico] com outros ministérios. Essa é uma das formas de economia. A digitalização possibilita uma economia muito grande.”

Jorge Oliveira citou ainda a plataforma Gov.br, que agrega múltiplos órgãos e pastas em um único portal e, segundo ele, possibilita economia para a administração federal.

Vetos presidenciais

Mecanismo constitucional que garante ao Presidente da República o poder de exercer sua função, o veto presidencial também é impactante no trabalho da Secretaria-Geral. “É um trabalho de muita responsabilidade. Todo ato que o presidente assina passa pela secretaria. Para que se tornem leis, normas e decretos que tenham validade, eles têm que ser publicados no Diário Oficial da União. Fazemos uma coordenação com a casa civil. Depois da definição do presidente, avaliamos juridicamente as matérias e despachamos com o presidente, para que ele decida e possa fazer entregas para a população.”

Jorge Oliveira detalhou o processo de vetos e explicou que o dispositivo pode servir para preservar o interesse público ou a própria Constituição. “Os vetos, na verdade, são uma forma de diálogo com o parlamento. O que a população tem que entender é que deputados e senadores que são responsáveis pelas leis. Ao final, o presidente tem a capacidade de ‘retirar’ – no todo ou em parte – uma norma aprovada pelo Congresso. São eles [deputados e senadores] que dão a última palavra sobre o que vai ser aprovado no país”, argumentou.


Por Pedro Ivo de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

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