Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), receberam a proposta de reforma tributária nesta terça-feira no Congresso Nacional. O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou em ato simbólico o texto em mãos.
Segundo Paulo Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma trata apenas da unificação de impostos federais. No futuro, impostos estaduais poderiam ser enquadrados em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.
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Se aprovado, o IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro. Ele não explicou o que será feito com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e com o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.
– Clique aqui para ler a proposta de reforma tributária de Paulo Guedes na íntegra
Adaptado da Agência Brasil (Por Kelly Oliveira / Edição: Graça Adjuto)
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