Governo Bolsonaro reage a liminar de Luiz Fux sobre as Forças Armadas

Liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal respondia a ação movida pelo PDT; o governo se manifestou em nota assinada em conjunto pelo presidente da República, o vice e o ministro da Defesa

14 de junho de 2020 - Assine o Boletim

Depois que o ministro do STF Luiz Fux determinou em liminar, a pedido do PDT, que as Forças Armadas não são um Poder Moderador e não podem ser usadas para interferir nos poderes da República, o governo Bolsonaro se manifestou oficialmente nas redes sociais da Secretaria de Comunicação nesta sexta-feira (12). O pronunciamento terminou em tom elogioso ao ministro.

“As Forças Armadas não aceitam ilegalidades. Reforçamos na nota o que disse Fux, precisa acabar essa história de que as Forças estão metidas na política. Não tem general fardado metido com política”, ratificou o vice-presidente da República, Hamilton Mourão. A nota do governo foi assinada conjuntamente por ele, pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo.[1]

No texto, o governo reconhece que as Forças Armadas “estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF”. Fazendo referência ao tão discutido artigo da Constituição Federal – especulado pelo jurista Ives Gandra Martins como um dispositivo pelo qual um poder poderia realizar uma intervenção militar em outro -, o texto repete que as Forças Armadas podem agir em defesa da lei e da ordem por iniciativa de qualquer um dos três poderes. [2]

A nota acrescenta que elas “não cumprem ordens absurdas, como por exemplo a tomada de poder. Também não aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos”. Por fim, o governo Bolsonaro sentenciou que o ministro Luiz Fux “bem reconhece o papel e a história das Forças Armadas, sempre ao lado da democracia e da liberdade”.

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