O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) criticou duramente na noite desta quarta-feira (10) uma nota publicada no site da Câmara dos Deputados que classificou como falsa interpretação do parlamentar sobre um projeto de lei aprovado pela Casa. [1]
Na última terça-feira (9), a Câmara havia aprovado o PL 1562/2020 que, visando combater a proliferação do novo coronavírus, tornava obrigatória a utilização de máscaras em diversas circunstâncias do país.
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Nas redes, o deputado do NOVO havia pontuado que a medida não tinha “menor cabimento” e que assustava “algo tão inconstitucional ser aprovado no Senado e na Câmara”. “Fiscalização se dentro da minha casa estou usando máscara? É o fim da picada”, reclamou. [2]
O deputado federal Paulo Ganime, líder do NOVO, também havia escrito nas redes sociais que o projeto aprovado “permite quebra de inviolabilidade de domicílio privado para fiscalizar se você e suas visitas estão de máscara”. [3]
“Operação da polícia na favela não pode, mas entrar na sua casa para ver se você está de máscara, pode”, chegou a pontuar Ganime, no Twitter.
Segundo a Câmara, “é falso” que o projeto aprovado “obrigue o uso de máscara dentro de casa e permita invasão domiciliar”. “Não há nada no texto aprovado pela Câmara que leve a essa interpretação”, pontuou o site oficial do parlamento.
“Não há nada no texto aprovado que obrigue o uso de máscara dentro de casa ou que fale em invasão domiciliar para fiscalizar e punir a população. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) da Câmara, o dispositivo ´’demais locais fechados’ deve ser, como enunciado pelo projeto, espaço privado acessível ao público, nunca domicílios”, disse a nota. [4]
Crítica de Marcel
Em transmissão ao vivo com cerca de 10 minutos de duração, Marcel van Hattem lamentou o fato de a própria Câmara estar “acusando os seus deputados” e os chamando de “disseminadores de fake news”.
“No artigo, está escrito literalmente que [a fiscalização pode se dar] em ‘demais locais fechados em que haja reunião de pessoas’, ou seja, inclusive, eventualmente, [em] domicílio. Por essa lei aprovada na Câmara dos Deputados, o domicílio pode sim ser violado”, reiterou a crítica.
O parlamentar destacou que esse trecho da lei é “flagrantemente inconstitucional” e que a posição do NOVO é que, embora o uso de máscaras seja importante, não se pode “fazer a obrigação do uso de máscaras de cima a baixo no país”.
“Graças a nossa excelente assessoria do Partido Novo e a excelente bancada, nós identificamos esse absurdo. Agora, o site da Câmara desmentir deputados? Quando foi que a Câmara dos Deputados olhou o Twitter dos deputados do PT para dizer que o impeachment não foi golpe, mas um processo constitucional? Quando foi, que eu não vi? Agora, quando colocamos uma verdade, agora estão com a máquina da Câmara dizer que nós estamos espalhando notícia falsa”, reclamou.
Marcel afirmou, ao fim, que já entrou em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), pediu providências e disse que “quem foi que tenha feito isso não está prestando serviço ao público, mas sim de desinformação, disseminando fake news ou fazendo prática político-partidária”.
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