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Presidente autoriza venda de fuzis para caça, treino e proprietários rurais

A medida é um desdobramento da sanção, em setembro de 2019, de um projeto de lei que contempla os anseios por ampliação do acesso às armas
(Foto: Vladimir Platonow/Agência Brasil)

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(Foto: Vladimir Platonow/Agência Brasil)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, havia sancionado um projeto de lei em setembro de 2019 permitindo a moradores rurais a posse de arma de fogo e seu uso dentro do território da propriedade. Nesta sexta-feira (5), foi liberada, por consequência, a venda de fuzis do Exército a produtores rurais – além de caçadores e atiradores. [1] [2]

Até então, os fuzis 5.56  e 7.62 eram exclusivos das Forças Armadas e das polícias. Com a decisão de Jair Bolsonaro, a Imbel, indústria de armas subordinada ao Exército brasileiro, já está disponibilizando exemplares desses fuzis para aquisição privada, desde que com as finalidades apontadas. Segundo definição estabelecida pelo Exército em 2000, a arma que disparasse projétil com energia de lançamento acima de 407 joules seria considerada de uso mais restrito.

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A partir de agora, na prática, esse limite foi ampliado para 1.620 joules. A medida provocou entusiasmo nos defensores da flexibilização do acesso a armas, mas também suscitou as costumeiras críticas. Uma das vozes que se levantaram publicamente contra a medida do presidente foi a do jornalista Reinaldo Azevedo, que a considerou oportunista e perigosa.

“Quem garante que a arma fica com o comprador? Ninguém. Por intermédio da Portaria 62, Bolsonaro revogou o rastreamento de armas e munições no país. Caso continue em vigor — há uma ação do PSOL no STF contra a medida —. fuzis vendidos pelo Exército Brasileiro poderão cair nas mãos das milícias e do narcotráfico sem qualquer controle”, argumentou Azevedo.

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