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Deputado do PL quer instituir confisco às grandes empresas

Em nota técnica divulgada em seu site, o Livres classificou a medida como imoral por serem "apropriações indevidas de recursos alheios" e destacou o risco da insegurança jurídica que pode ser causada pelo texto
Deputado federal Wellington Roberto, autor do projeto (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Deputado federal Wellington Roberto, autor do projeto (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
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O deputado federal Weillington Roberto, do Partido Liberal (PL), antigo PR, decidiu protocolizar um projeto de lei complementar para instituir no Brasil o confisco de parte do caixa das grandes empresas tendo como subterfúgio o combate à pandemia do coronavírus. [1]

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Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, estarão sujeitas ao empréstimo compulsório as corporações domiciliadas no país com patrimônio líquido igual ou superior a R$ 1 bilhão na data de publicação da futura lei, caso aprovada, conforme publicado em seu último demonstrativo contábil.

O texto autoriza o governo federal a cobrar dessas empresas valor equivalente a até 10% do lucro líquido apurado no ano anterior à publicação da lei a título de empréstimo compulsório. Competirá ao Ministério da Economia definir o percentual aplicável a cada setor econômico.

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O projeto foi duramente criticado por personalidades e entidades do movimento liberal. Em nota técnica divulgada em seu site, o movimento suprapartidário Livres afirmou que “apesar de restituíveis, empréstimos compulsórios são apropriações indevidas de recursos alheios”. [2]

“No debate da matéria, nós precisamos nos atentar para o aumento da insegurança jurídica para se fazer negócios no país, os maus incentivos para a instalação e permanência de grandes empresas em nosso território, e as consequências desastrosas da justa presunção de que, caso julguem necessário, legisladores não temerão determinar o ’empréstimo compulsório’ de recursos obtidos legalmente no país”, destacou a entidade, que classificou a medida como “imoral”.


Com informações da Agência Câmara de Notícias

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