As medidas impostas pelos diferentes entes federativos na tentativa desenfreada de evitar a proliferação do coronavírus já geram críticas entre grupos de advogados e empresários. Uma delas surgiu de um lojista de Recife, em Pernambuco, que relatou um caso que ocorreu em seu estabelecimento de produtos hospitalares na última quinta-feira (19). [1]
No episódio, relatou o jornal Diário de Pernambuco, policiais militares acompanhados da servidores da Secretaria de Fazenda entraram no comércio e “recolheram máscaras descartáveis” para serem utilizadas na Secretaria de Saúde.
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“Esse aqui é o nosso país. Nós compramos materiais, pagamos, pagamos impostos, aí o Procon chega com a Polícia Civil, com a Receita Federal, entra na sua empresa, pega tudo seu, que ele acha que é direito dele, leva e diz que vai pagar depois. É fogo. É díficil esse Brasil”, reclamou o empresário.
Em vigor desde o dia 14 de março, um decreto no estado prevê que algumas “medidas temporárias” podem ser feitas pelo Estado para o enfrentamento da emergência – entre elas, a “requisição de bens, serviços e produtos de pessoas naturais e jurídicas”.
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