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Câmara aprova estado de calamidade; decreto vai à votação no Senado

Medida permite que governo aumente gastos públicos e não precise respeitar a meta fiscal; votação no Senado deverá ser feita virtualmente
Votação na Câmara dos Deputados, em Brasília (Foto: Divulgação)

A Câmara dos Deputados apreciou nesta quarta-feira (18) o decreto do presidente Jair Bolsonaro que estabelece estado de calamidade pública no Brasil. O decreto foi aprovado e agora avança para votação no Senado. [1] [2] [3]

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mesmo ciente do pouco quórum, sustentou que a urgência de aprovação da medida para que sejam tomadas providências contra a disseminação do coronavírus justificaria o esforço por reunir os deputados. Com apoio unânime dos partidos, a medida foi acolhida.

De acordo com o ministro da Economia Paulo Guedes, o estado de calamidade “dá espaço fiscal” para que o governo tome medidas adicionais em favor da população. “Fizemos hoje o cálculo. Vamos lançar uma camada de proteção aos autônomos”, ele prometeu, acrescentando que os beneficiários do bolsa família receberão R$ 200.

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O Senado deverá fazer a votação na próxima terça-feira (24), em reunião virtual, porque há a avaliação de que não será possível obter quórum suficiente. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está em isolamento desde que seu teste para a COVID-19 teve resultado positivo.

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O que significa

A proposta do decreto permite que o Poder Executivo gaste mais do que o previsto, dispensando a obediência à meta fiscal, além de criar uma comissão mista de seis deputados e seis senadores para acompanhar o uso dos recursos. O governo alega que o esforço para cumprir a meta geraria “riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela”. [4]

O relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), porém, advertiu o governo de que o Parlamento está oferecendo “um cheque especial que o governo deverá usar com responsabilidade”.

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