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Bolsonaro amplia liberdade econômica em novo decreto sobre regulação

Medida assinada na última quarta-feira (5) pelo presidente permite ao cidadão e a empresas se respaldarem por normas internacionais de regulação caso as nacionais estejam desatualizadas
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (5) um decreto pró-liberdade econômica que, de acordo com Geanluca Lorenzon, diretor de desburocratização do Ministério da Economia, “muda todo o regime de regulação e restrição de produtos e serviços no Brasil”. [1][2]

A medida é um desdobramento da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) e “regulamenta o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço em desacordo com norma técnica desatualizada”.

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Segundo o decreto, entre outras medidas, passa a ser “direito de toda pessoa, natural ou jurídica, desenvolver, executar, operar ou comercializar novas modalidades de produtos quando as normas infralegais se tornarem desatualizadas por força de desenvolvimento tecnológico consolidado internacionalmente”.

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De acordo com o que Geanluca publicou nas redes sociais – no que foi compartilhado pelo próprio presidente -, “hoje uma norma técnica demora de dois a três anos para ser atualizada no Brasil” e “graças a isso, os brasileiros ficam sem acesso a milhares de novos produtos e serviços lançados todos os anos”. O decreto, publicado nesta quinta (6), entrará em vigor no dia 6 de abril de 2020. Geanluca Lorenzon é ex-diretor do Instituto Mises Brasil, um dos principais centros de pensamento de viés liberal do país.

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