Está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o Projeto de Resolução do Senado nº 56, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O projeto, se aprovado, criará, dentro do Senado, uma instituição responsável pela observação e análise das redes sociais. [1]
A Instituição Independente de Acompanhamento das Mídias Sociais e o seu Conselho Multissetorial de Assessoramento, criados caso o projeto seja aprovado, constituirão um colegiado com a função de elaborar e publicar estudos e relatórios sobre o uso de mídias sociais no Brasil. Humberto Costa garante que a instituição deve ajudar a permitir a distinção entre o conteúdo verdadeiro e o conteúdo mentiroso na Internet.
“A liberdade de expressão deve ser protegida dentro do espectro constitucional, e o Senado tem um papel histórico como garantidor das liberdades democráticas estabelecidas pela Constituição federal de 1988. Esta instituição visa justamente a auxiliar a Casa na condução dessa trajetória”, explicou-se o petista. O relator Marcio Bittar (MDB-AC) concorda com o deputado e ressalta que o Senado pode ajudar no combate a manipulações de eleições e difamações.
“Desse modo, anda bem o Senado Federal ao criar a Instituição Independente das Mídias Sociais, órgão apartidário que poderá oferecer importantes contribuições à atuação desta Casa Legislativa de modo a subsidiar a atividade parlamentar normativa e fiscalizatória com estudos e informações a respeito”, declarou Bittar.
