O ministro de minas e energia, Bento Albuquerque, determinou em portaria publicada na última quinta-feira (12) a abertura gradual de mercado no setor de concessionárias de energia elétrica. [1]
Segundo o texto, a partir de janeiro de 2021, consumidores com carga igual ou superior a 1.500 kW “poderão optar pela compra de energia elétrica a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional”.
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A partir de 2023, esse direito passa a valer a consumidores com carga igual ou superior a 500 kW e, após 2024, a prerrogativa ficaria liberada até para consumidores com carga inferior a 500 kW.
A portaria assinada por Albuquerque determina ainda que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) também apresente um “estudo sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre” incluindo “o comercializador regulado de energia”.
Nas redes sociais, o advogado Geanluca Lorenzon, diretor de desburocratização do ministério da economia, parabenizou o ministro Bento Albuquerque pela iniciativa e afirmou que a medida “deverá gerar competição entre os atores, com diminuição de preço e disponibilização [de] contratos diferenciados”. [2]
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