Câmara aprova PL que melhora cenário para iniciativa privada no saneamento
Projeto traz metas universais para o saneamento até o ano de 2033, mas prevê que para atingir os resultados desejados será preciso participação forte da iniciativa privada no setor
- Publicado no dia

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a tramitação do novo Marco Civil do Saneamento Básico. A medida facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços – o que amplia a igualdade entre empresas privadas e as estatais – e prorroga o prazo para o fim dos lixões. Agora, o projeto será enviado ao Senado. [1]
De acordo com o texto, os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento (contratos de programa), geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado, podendo ser substituídos em caso de privatização da empresa.
Apesar de a medida como um todo ser considerada um avanço, há detalhes que levantam críticas e estão aquém do modelo desejado e proposto inicialmente pelo Poder Executivo. Um deles, por exemplo, é a regra que contratos atualmente em vigor e obtidos sem licitação com estatais estaduais poderão ser renovados por mais 30 anos. [2]
Uma das expectativas do governo é que, com regras mais claras, até investimentos estrangeiros no setor poderão ser ampliados. Há o entendimento de que, sem a participação da iniciativa privada, será improvável que se alcance as metas de saneamento traçadas para o ano de 2033.
Estimativas apontam que, para alcançar pelo menos 90% de tratamento de esgoto, seria preciso – no mínimo – investimentos na ordem de R$ 700 bilhões em todo o país.
Se você acompanha e aprecia o trabalho jornalístico do Boletim da Liberdade, e valoriza a importância de existir um veículo profissional com viés liberal, pedimos que:
➡ Considere fazer uma assinatura solidária ao Boletim. Com uma contribuição mensal, você ajuda que o site continue no ar e possibilita o nosso crescimento. Além disso, recebe benefícios exclusivos. Temos vários projetos na mesa que só serão viabilizados com maior quantidade de assinantes. Saiba mais e assine agora mesmo.
➡ Siga nossas redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram), inscreva-se em nossa newsletter gratuita semanal e entre em nosso grupo do WhatsApp para recebimento de conteúdos. Curta nossas publicações, compartilhe-as para seus amigos e fale do site para conhecidos e familiares liberais. Toda ajuda faz diferença.