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Após desidratação, governo deve propor novo projeto para facilitar acesso à armas

PL 3723/2019 acabou desidratado na Câmara e, inclusive, acabou com a expectativa de colecionadores e atiradores certificados obterem licenças imediatas ao porte; governo deve enviar novo texto
(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (5) por 283 a 140 um substitutivo do Projeto de Lei 3723/2019, originalmente formatado pelo Poder Executivo, mas alterado pelo deputado federal Alexandre Leite (DEM/SP) após acordo entre os partidos. O texto abria brechas para a ampliação ao acesso às armas de fogo por civis, mas acabou reduzido ao escopo principal de colecionadores, com endurecimento das regras gerais que inicialmente estavam previstas. [1]

Dentre o que foi aprovado, ficou o estabelecimento que colecionadores e atiradores certificados poderão portar seus respectivos armamentos carregados desde que estejam a caminho dos centros de tiro. A medida é um avanço e há muito tempo a medida era requisitada pela categoria.

No entanto, a versão final criou uma restrição: o atirador só poderá ter direito ao porte cinco anos após receber o certificado de registro. A medida frustra aqueles que viam nessa possibilidade um atalho rápido para obter o direito. Agora, o projeto será enviado ao Senado.





Com a medida, o governo federal deverá enviar novo projeto de lei com urgência constitucional em mais uma tentativa de ampliar o acesso às armas de fogo. Uma das expectativas é que surja algo no sentido de listar mais um conjunto de categorias que passariam a ter acesso ao porte.

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