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Em novo pacote de reformas, governo deve incluir fim da estabilidade ao funcionalismo público

Em carreiras estratégicas, como auditor fiscal, segundo jornal, a estabilidade demoraria mais tempo para chegar; Guedes, em entrevista, também lamentou capitalização não ter entrado na reforma da Previdência
(Valter Campanato/Agência Brasil)
(Valter Campanato/Agência Brasil)
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O governo federal deve enviar para o Congresso nas próximas semanas mais um conjunto de reformas estruturantes para modernizar a economia. Segundo divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo neste domingo (3), pelo uma delas deve, focada na administração pública, dificultar ou remover a estabilidade do funcionalismo. [1]

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Segundo a publicação, na pior das hipóteses deve ser ampliado o tempo necessário para a estabilidade: de cerca de três anos, como é atualmente em decorrência do estágio probatório, para um total de dez anos – que envolveria um período inicial, que seria denominado de trainee, acrescido de um estágio probatório mais longo, provavelmente de sete anos.

A intenção do governo é que a estabilidade seja mantida apenas em “áreas consideradas estratégicas, como de auditores fiscais, diplomatas, policiais federais e fiscais do trabalho”. Já áreas como recursos humanos, TI ou limpeza estariam entre aquelas cuja estabilidade poderia acabar em definitivo.

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O objetivo principal da reforma, diz o jornal, é “reduzir as disparidades entre as esferas públicas e privadas e economizar”, pois atualmente “o salário dos servidores públicos federais é 96% maior do que a média da iniciativa privada”.

(Foto: Boletim da Liberdade)

Guedes adianta reformas

Em entrevista também neste domingo (3) ao jornal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, adiantou as principais reformas que devem surgir nas próximas semanas. Além da administrativa, estariam a criação de um marco para um novo regime fiscal, a redistribuição de recursos do dinheiro do pré-sal, a PEC dos gatilhos, a reforma tributária e uma reforma para acelerar privatizações. [2]

“Nos próximos anos [se aprovadas as reformas], só vai ter problema quem quiser. Qualquer um vai poder apertar um botão que trava a despesa e chove receita. Em um ano ou dois, ele sai do buraco”, falou, em referência aos novos mecanismos que pretende implementar na administração pública.

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Sobre as privatizações, defendeu um “processo mais ágil para privatizar as empresas-mãe”, que – de acordo com um entendimento do Supremo Tribunal Federal – atualmente deve ser por projeto de lei. Guedes adiantou ainda que empresas como Petrobras “não estão na lista agora”, mas que “em um segundo mandato, o presidente vai considerar”, apesar de que a equipe econômica defende as medidas agora.

“Temos de transformar o aparelho de Estado absolutista de Thomas Hobbes, moldado para investir na infraestrutura material, através de estatais e bancos públicos, no Estado de Jean-Jacques Rousseuau, que possa anteder as legítimas aspirações sociais de uma social democracia emergente”, falou.

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Capitalização

O ministro Paulo Guedes também lamentou, mas mostrou-se conformado, com o fato de a capitalização não ter sido incluída na reforma da Previdência, aprovada em definitivo em outubro pelo Senado Federal.

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“Esquece. Já foi. Cada país faz suas escolhas. O problema do nosso governo está resolvido. Que pena que o Brasil ainda não escolhe algo melhor”, afirmou Guedes, quando questionado se o projeto seria reapresentado. “Rejeitaram, então não há o que fazer. Mas [com a capitalização], você colocaria o Brasil para crescer, aumentaria taxa de poupança, educaria financeiramente famílias mais pobres”, disse.

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