A controversa declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) sobre a hipótese de um “novo AI-5” em caso de radicalização da esquerda deve gerar pelo menos dois pedidos de cassação na Câmara. Até a tarde desta quinta-feira (31), PSOL e Livres fizeram anúncios que endossariam ou criaram representações nesse sentido nas redes sociais. [1]
A associação liberal afirmou que a fala do filho do presidente “não pode ficar impune” e que está sendo preparada uma representação. “[Eduardo Bolsonaro] é inimigo da democracia e da liberdade”, diz um dos tweets, que afirma ainda que houve quebra de decoro parlamentar por parte do político. [2]
A posição foi elogiada por Joel Pinheiro, colunista do jornal Folha de S. Paulo, ex-conselheiro do Students for Liberty. Segundo ele, o Livres é “um dos únicos reais defensores da liberdade neste país”. [3]
O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ), de esquerda, também anunciou que a oposição pedirá a cassação de Eduardo Bolsonaro “e acionar o STF”.
“A apologia do filho do presidente ao AI-5, que significa o fechamento do Congresso e a perseguição de opositores, é um crime contra a Constituição e as instituições democráticas”, escreveu. [4]
Em declaração a jornalistas, o deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) sugeriu reações nas ruas contra a fala do parlamentar do PSL.
“A sociedade brasileira não vai ficar calada. Nós vamos reagir nas ruas e aqui no parlamento. Falamos com [o presidente do Senado] Davi Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que haja um pronunciamento geral dos partidos políticos de oposição e também do centro para repudiar mais essa atitude que é uma escalada. Porque não é a primeira vez”, disse. [5]
O ato
O AI-5 é a abreviação do Ato Institucional nº 5, o mais controverso e anti-liberal ato do regime militar de 1964 no Brasil.
Vingou entre 1968 e 1978 e, entre outros pontos, suspendeu o habeas corpus por crimes de motivação política, obrigou que reuniões políticas fossem autorizadas pela polícia e permitiu a destituição de qualquer funcionário público, incluindo políticos eleitos e juízes, pelo presidente da República.
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