Governo propõe revogação de mais de cem limitações sobre operações cambiais

O governo Jair Bolsonaro tomou uma atitude que vai em uma direção economicamente liberal nesta segunda-feira (7). A equipe econômica enviou à Câmara dos Deputados uma proposta visando a eliminar mais de cem regulações sobre operações cambiais no país, entre leis e decretos. [1]

A ideia é que o Banco Central se torne capaz de expandir gradualmente a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas serem titulares de contas em dólar e outras moedas estrangeiras no Brasil. Essa possibilidade ainda é um privilégio de alguns segmentos específicos, como agentes que operam câmbio ou sociedades seguradoras.

O diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, foi ainda mais ousado. Ele disse que, “no futuro, sob certas circunstâncias”, poderá ser feita uma liberação definitiva. A proposta de reforma atual, se aprovada, facilitaria o cotidiano de quem tem parentes vivendo fora do Brasil e enviam ou recebem dinheiro. Além disso, abriria brechas para a possibilidade de conversão do real por outras moedas sem restrições, facilitando o investimento estrangeiro.

No total, o texto apresentado cria 26 novos artigos, mas revoga nove leis, uma medida provisória, cinco decretos e exatos 95 dispositivos. Alguns trechos, de acordo com Damaso, já são centenários e muitos já seriam considerados obsoletos pelos especialistas, como a limitação à compra de bancos nacionais por instituições financeiras estrangeiras.

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