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Tratado que inclui uso da força como alternativa é ativado diante da crise venezuelana

A medida, que não significa necessariamente guerra, abre espaço para que qualquer provocação ou agressão contra um membro do tratado seja considerada uma agressão a todos

- Publicado no dia
Encontro na OEA em que se decidiu aplicar o TIAR (Foto: Laura Barros / EFE)

Uma medida mais incisiva no processo de repressão à ditadura venezuelana de Nicolás Maduro foi ativada nesta quarta-feira (11). Os países membros do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), entre eles o Brasil, convocaram uma reunião urgente para discutir a crise nas próximas semanas. [1]

Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, EUA, Guatemala, Honduras, Paraguai, Haiti, República Dominicana e a própria Venezuela, representada por Juan Guaidó, autoridade reconhecida pela Organização dos Estados Americanos (OEA), votaram a favor da ativação do mecanismo. O TIAR foi criado em 1947 como um acordo de defesa mútua.

O motivo por que o fato chama a atenção é a abrangência do TIAR. Ele estabelece formalmente a possibilidade de uma atuação econômica e diplomática mais forte, mas também estabelece, em último caso, a ação militar.


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O significado da medida

Um dos principais impulsionadores da iniciativa foi o chanceler colombiano Carlos Holmes, incomodado com exercícios militares realizados pelo regime de Nicolás Maduro na fronteira de seu país. O Boletim conversou sobre essa medida com o mestrando em Relações Internacionais na universidade colombiana Sergio Arboleda, Lucas Ribeiro.

“A ativação desse mecanismo não significa necessariamente guerra”, explicou. “Existe a justificativa jurídica para essa ativação do TIAR, que tem a ver com a questão de terrorismo. Você tem uma ditadura que é um narco-regime apoiado por narco-guerrilheiros e narco-terroristas”.

Segundo Ribeiro, o próprio Nicolás Maduro convidou para a Venezuela dissidentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia que abandonaram o acordo de paz com o governo colombiano. “Há, obviamente, os efeitos políticos e diplomáticos dessa ativação. Quando você tem doze países que aprovam essa ativação, de certa forma estão com a postura mais forte em relação à narco-ditadura de Maduro, colocando o regime em posição defensiva”, resumiu.

Há outra importante consequência prática. A partir de agora, segundo o internacionalista, os exercícios militares de Maduro na fronteira com a Colômbia são considerados pelos membros do TIAR “como se fossem uma agressão a todos”.

Outras ocasiões em que o TIAR foi aplicado

O tratado foi empregado em outras circunstâncias da história latino-americana. A última foi em 2001, quando os EUA recorreram ao tratado por ocasião dos atentados de 11 de setembro, buscando a solidariedade dos demais países do hemisfério. O TIAR também foi evocado pelos argentinos em 1982, durante a Guerra das Malvinas entre Argentina e Reino Unido, mas os EUA preferiram enfatizar sua vinculação à OTAN e a convocação não teve eco. [2]

Antes disso, em 1964, o TIAR também foi usado, em resposta a uma petição da própria Venezuela, para reivindicar que todos os países membros do tratado rompessem relações comerciais e transporte marítimo com a ilha de Cuba, condenada por sua adesão ao marxism0-leninismo, considerado incompatível com os princípios do Sistema Interamericano.

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