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RJ: Projeto de lei quer priorizar oportunidade de estágio a menores infratores e gera críticas

Projeto de lei da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro foi assinado por 16 deputados estaduais, sendo 5 do PSOL e até um do PSL; medida foi criticada por dar mais oportunidade a jovem com conduta errada

- Publicado no dia
Arrastões em praias no Rio de Janeiro costumam ser cometidos por jovens infratores que seriam priorizados pela lei (Foto: Reprodução)

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no início de agosto quer priorizar oportunidades de estágio na administração pública a jovens que estejam cumprindo medidas socioeducativas, como os menores infratores. A ideia gerou críticas na sociedade. [1]

De coautoria de 16 deputados estaduais (sendo cinco do PSOL e até um do PSL, o deputado estadual Marcio Gualberto), a medida propõe instituir o “Programa Estadual de Aprendizagem” para criar uma “experiência prática técnico-profissional” aos que dele participarem.


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Ao todo, seriam criadas pelo menos 500 oportunidades ao ano para esses jovens até atingir o número de 3% do total de servidores públicos estaduais.

Nas redes sociais, uma das vozes que criticaram a medida veio do procurador Marcelo Rocha Monteiro. “Então, meu amigo, se aquele seu filho ou sobrinho de 17 anos – que sempre levou uma vida correta – estiver disputando uma vaga de emprego (aprendiz) com um outro adolescente que já praticou roubo à mão armada, a preferência é… do assaltante”, opinou.

A medida, agora, será apreciada em comissões temáticas e, se aprovada, irá à plenário.

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