O governo anunciou com destaque nesta quarta-feira (24) uma mudança nas políticas para o FGTS e as cotas do Fundo FIS-Pasep via medida provisória. A administração de Jair Bolsonaro liberará saques anuais para os trabalhadores a partir de 2020. [1]
Com o pacote de medidas, será possível sacar até R$ 500 de cada conta que os trabalhadores possuírem no FGTS, ativa ou inativa (do emprego atual ou dos anteriores). A partir do ano que vem, os trabalhadores poderão fazer saques anuais, comunicados previamente à Caixa Econômica Federal.
A liberação, entretanto, está restrita a percentuais do saldo da conta do trabalhador. O percentual é reduzido quanto maior o valor em conta, podendo o usuário de contas com até R$ 500 liberar 50% do saldo, o que possuir contas na faixa entre R$ 500 e R$ 1000 retirará 40% e assim por diante.
O trabalhador também passará a receber a cada ano 100% do “lucro” do FGTS e não 50%. Já aqueles que têm cotas do Fundo PIS-Pasep – todos são trabalhadores com carteira assinada na iniciativa privada ou servidores públicos atuantes entre 1971 e 1988 -, poderão também fazer saques, sem prazos determinados.
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A visão do governo
O presidente Jair Bolsonaro considera que a mudança é uma “política de estado” e não de governo e que proporcionará uma significativa “injeção de recursos na economia”. “Anunciamos uma importante medida que deve acelerar a recuperação da economia, estimular o consumo das famílias e a atividade econômica do país”, ele avaliou.
Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que serão beneficiados “100 milhões de brasileiros, na mesma potência que foi lançada pelo governo anterior, mas com uma enorme diferença. Em vez de 25 milhões de pessoas, 100 milhões de pessoas”. [2] [3]
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