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MEC propõe modernizar instituições de ensino, mas não prevê mensalidades

Medida propõe facilitar práticas de gestão das instituições de ensino públicas e ainda criar um multi-bilionário fundo privado com patrimônio da União; avanço, contudo, não incluiu mensalidades para alunos

- Publicado no dia
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A expressão “choque de capitalismo” ficou nacionalmente conhecida quando utilizada pelo então senador Mário Covas (PSDB/SP), em 1989, para retratar as necessidades que via para o Brasil. Segundo ele, era preciso que o país empregasse práticas modernas de livre mercado e não se limitasse às reformas fiscais para se desenvolver. Algo nesse sentido foi proposto nesta quarta-feira (17) pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em Brasília. [1]

Com o pomposo nome de “Future-se”, o novo programa do governo Jair Bolsonaro prevê modernização no modo de sustento das instituições educacionais públicas do país. Dentre as novidades, está a formação de um “fundo de natureza privada” com patrimônio inicial de R$ 102 bilhões que serviria para financiar projetos de pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização das instituições que aderirem ao projeto. Metade dessa importância viria do patrimônio da própria União, que incluiria imóveis que poderiam ser explorados pela iniciativa privada e que geraria dividendos contínuos ao fundo.


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Com as medidas propostas no programa, ficará facilitado também que as instituições de ensino criem fundos patrimoniais com doações privadas de empresas e ex-alunos para investimentos de longo-prazo e pesquisa – na prática, uma verba que ficaria protegida dos gastos correntes com o funcionalismo. Outro aspecto trazido pelo programa é que as universidades ficariam livres para comercializar os “naming rights” de edifícios e campi a fim de obterem receita.

Capitalismo, pero no mucho

Apesar de a medida estabelecer práticas de modernização de gestão, o ministro deixou claro que o programa não prevê o pagamento de mensalidades para os estudantes. Com isso, críticos já apontam que a política pode servir para ampliar a receita das universidades públicas e, com isso, maximizar o ambiente desleal de competição com o mercado privado de instituições de ensino superior. Antes de ser apresentada formalmente ao Congresso, a proposta deve passar por uma consulta pública na internet.

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