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Deputado do PSL propõe PL que permite que professores usem armas não-letais

Segundo o parlamentar, o Estado está sendo ‘incapaz de garantir a segurança’ e a medida servirá para que os docentes possam se proteger, bem como proteger alunos, servidores e terceiros de agressões

- Publicado no dia
Escola Raul Brasil, situada em Suzano (SP), foi palco de massacre patrocinado por alunos da instituição (Foto: Agência Brasil)

O deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) propôs no último dia 8 um projeto de lei que disciplina a utilização de armas não-letais por professores dentro e fora da sala de aula. Para o parlamentar, a medida – se aprovada – permitirá que os docentes assegurem sua própria proteção, de alunos, demais servidores e terceiros. Dentre os armamentos permitidos, estariam tanto armas de “incapacitação neuromuscular” quanto os conhecidos sprays de pimenta. [1][2]

O projeto disciplina ainda condições específicas que as armas poderiam ser utilizadas contra os próprios alunos: quando estivessem agressivos, armados ou não pudessem ser contidos; com descontrole emocional “pondo em risco a própria integridade física ou de quaisquer outras pessoas” ou com disposição à tentativa de suicídio.


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O parlamentar observou no Projeto de Lei que os professores sejam formados e capacitados previamente a utilizarem o equipamento não-letal. Na justificativa, o deputado citou o alto índice de agressões contra professores no país. “Entre 2014 e 2017, houve 624 denúncias de ameaças a professores dentro de estabelecimentos de ensino no Estado do Rio de Janeiro”, afirmou, comentando sobre o estado em que foi eleito.

“O Estado, através dos seus órgãos de segurança pública, tem se revelado incapaz de garantir a segurança. […] Esse quadro está a exigir que cada cidadão e, em particular, os professores no seu ambiente de trabalho, tenham condições de assegurar sua própria proteção, assim como dos alunos, dos demais servidores e de terceiros, o que poderá de dar, sendo bastante razoável, pelo emprego de armas não letais”, afirmou.

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