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Frente pela redução da maioridade penal quer acelerar PEC de 2015 no Senado

Para o deputado federal Carlos Jordy (PSL/RJ), presidente da Frente Mista, os tempos mudaram e o Código Penal de 1940 ficou desatualizado com a nova geração de jovens

- Publicado no dia
Lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Redução da Maioridade Penal (Foto: Edy Belitardo/Lid. PSL)

Lançada formalmente no último dia 25 de junho, a Frente Parlamentar Mista pela Redução da Maioridade Penal tem como primeira missão pressionar a tramitação no Senado da PEC 115/2015. [1]

A medida estabelece que maiores de 16 anos possam ser condenados criminalmente em casos de crimes hediondos, devendo, porém, nesses casos, cumprir pena em regime separado dos demais presos.

Na Câmara, a proposta era de 1993 e passou mais de 20 anos engavetada, até ter sua tramitação acelerada pelo então presidente da Casa, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

Presidente da frente mista, o deputado federal Carlos Jordy (PSL/RJ) afirmou à Rádio Câmara que defende a redução da maioridade penal porque “os tempos mudaram”.


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“Nosso Código Penal é ultrapassado, de 1940, e naquela época nossos adolescentes e jovens eram realmente crianças, não tinham toda essa desenvoltura física de hoje. Os tempos mudaram e hoje são verdadeiros adultos”, avaliou.

Jordy ponderou ainda que a atual legislação cria uma “verdadeira cultura de menores que, sob o escudo da maioridade penal, praticam diversos crimes e sem haver uma sensação de justiça para a sociedade”.

“Hoje, o menor de 16 anos [para a Justiça] tem discernimento para votar, mudar de sexo, mas não tem discernimento para cometer um crime”, concluiu. [2]

No Senado, a PEC tem tramitado em ritmo lento. Recebida em agosto de 2015, a medida se arrasta lentamente pelas comissões. Atualmente, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e em fase de audiências públicas. [3]

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