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SP: Holiday propõe endurecimento da lei para evitar abortos; liberais criticam

Polêmico projeto de lei do vereador paulistano do MBL prevê, entre outros pontos, que gestante solicite alvará e que Prefeitura analise pedido, além de possibilidade de internação em caso de 'propensão ao aborto ilegal'
Vereador Fernando Holiday (Foto: Reprodução / Pleno News)
(Foto: Reprodução / Pleno News)
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Uma das principais lideranças do Movimento Brasil Livre, o vereador Fernando Holiday (DEM), de São Paulo, propôs no final de um maio um polêmico projeto sobre atendimento médico a grávidas do município. Católico, o parlamentar pretende endurecer as regras para evitar abortamentos na capital paulista. [1]

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Dentre os principais pontos trazidos pelo PL 352/2019, está o de que, nos atendimentos médicos, se for detectada “gravidez em que as condições sociais e psicológicas da gestante indiquem propensão ao abortamento ilegal”, o próprio Município deverá solicitar “medidas judiciais cabíveis para impedir tal ato, inclusive a internação psiquiátrica”.

Outro ponto proposto pelo vereador é que, mesmo nos casos de aborto permitido em lei (anencefalia, estupro ou risco à mãe), será necessária a solicitação de um alvará judicial que, posteriormente, será analisado pela Procuradoria-Geral do Município, que poderia recorrer.

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Após autorizado, Holiday deseja que a gestante aguarde o prazo mínimo de 15 dias para a realização do procedimento. Nesse tempo, ela deverá passar “por atendimento psicológico com vistas a dissuadi-la da ideia de realizar o abortamento”. O parlamentar também quer que a mãe seja exposta a “demonstração das técnicas de abortamento, com explicação sobre os atos de destruição, fatiamento e sucção do feto”.

O projeto prevê ainda que “obrigatoriamente, a gestante passará por atendimento religioso, sempre que ela e seus pais expressarem qualquer forma de teísmo”. Caso seja ateia ou agnóstica, a mãe “receberá atendimento por pessoa qualificada para tratar sobre as questões bioéticas do abortamento”.

No texto anexo da justificativa do projeto, Holiday cita Ronald Reagan e a Constituição Federal para falar da importância da “defesa da dignidade da pessoa humana” e da “valorização da vida”. [2]

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Críticas de liberais

A iniciativa, contudo, não foi bem vista por alguns grupos e personalidades liberais. Uma das principais críticas veio do deputado estadual do Rio Grande do Sul, Fabio Ostermann (NOVO/RS), que também foi um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (entidade da qual já se desvincilhou).

“Não sei nem o que dizer de uma coisa dessas. Talvez apenas: melhore, Fernando Holiday. Você era um moleque bacana quando te conheci. Ambicioso, mas sincero e com vontade de aprender. Guarde o personagem em casa e largue mão desse tipo de absurdo feito só pra causar fuzuê”, opinou. [3][4]

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O professor da UnB Roberto Ellery, colunista ocasional do Instituto Liberal, também criticou a medida. Nas redes sociais, afirmou que a possibilidade de punir alguém com “propensão” para cometer um crime é um “horror”. [5]

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“Esse negócio de internação psiquiátrica é perigoso, todo cuidado com isso é pouco”, disse.

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