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Bolsonaro veta artigo de MP sobre gratuidade de bagagem despachada

Presidente tinha até esta segunda (17) para sancionar ou vetar trecho incluído pelo Congresso Nacional na Medida Provisória originalmente editada pelo ex-presidente Temer sobre controle estrangeiro de aéreas

- Publicado no dia
(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira (17) a previsão de gratuidade de pelo menos uma bagagem despachada em voos domésticos. Com isso, as companhias aéreas poderão a voltar a cobrar por mala despachada. [1][2]

O trecho havia sido incluído pelo Congresso Nacional em uma Medida Provisória aprovada pelo Congresso no final de maio. Originalmente, o decreto do ex-presidente Michel Temer estabelecia apenas a possibilidade de as companhias aéreas nacionais serem compostas de 100% de capital estrangeiro.


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Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, a decisão de Bolsonaro “foi tomada analisando vários aspectos, por razões de interesse público e suas consequências para o mercado nacional”. [3]

Ex-candidato à presidência da República pelo Partido Novo, João Amoêdo celebrou a medida. “Felizmente, o presidente tomou a decisão correta e vetou a proibição de cobrança de bagagens. Ganha o brasileiro, que viajará mais barato”, escreveu Amoêdo nas redes sociais. [4]

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