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Relatório indica que regulamentação da TV paga prejudica consumidor brasileiro

Para o Centro de Escolha do Consumidor (CESCO), ligado ao Students For Liberty Brazil, a legislação brasileira ameaça o futuro digital do país

- Publicado no dia
(Foto: Senado Federal)

O Centro de Escolha do Consumidor (CESCO), ligado ao Students For Liberty Brasil, divulgou esta semana um estudo acerca das barreiras que o Brasil enfrenta para participar de um Mercado Único Digital. A nota de política discute como a regulamentação da TV paga pode ser uma grande barreira no futuro digital do país.

Os autores Andrea Giuricin, Fred Roeder e André Freo apontam que as regulamentações desatualizadas privam os consumidores brasileiros da liberdade de escolher serviços e conteúdo, impedindo o Brasil de se tornar competitivo nos mercados digitais globais. De acordo com o documento, a legislação brasileira bloqueia a criação de um mercado digital único, onde operadores poderiam integrar conteúdo e canais para fornecer serviços de mídia melhores e mais abrangentes.


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Os autores advogam que a integração entre a produção de conteúdo e sua distribuição, impedida pela legislação atual, é uma grande oportunidade para o país e pode ser observada em outros mercados desenvolvidos. “A capacidade de atender melhor às necessidades dos clientes com serviços mais personalizados oferece benefícios aos consumidores, como tem sido visto nos EUA e na Europa”, eles argumentam.

Elesambém salientam a necessidade de um novo marco regulatório, reconhecendo que é impossível prever como os serviços digitais e de mídia serão processados no futuro. “A possibilidade de ter menores custos devidos a escala do serviço, devido a um mercado de mais de 200 milhões de consumidores, apresenta uma enorme oportunidade para atração de investimentos para o Brasil”, defende o CESCO. O grupo sustenta que isso geraria mais emprego e mais serviços de qualidade para os consumidores. O relatório pode ser consultado aqui.

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